![\"FAQ\"](\"https://www.manfrinopolis.pr.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" "\\"Faq"){kind=logo}
1. Qual o hor\u00e1rio de atendimento da C\u00e2mara de Vereadores?
\r\n2. Quando ocorrem as sess\u00f5es da C\u00e2mara?
\r\n3. As sess\u00f5es da C\u00e2mara s\u00e3o abertas ao p\u00fablico?
\r\n4.\u00a0Quantos Vereadores t\u00eam em Manfrin\u00f3polis?
\r\n5.\u00a0Vereador pode ter outro emprego?
\r\n6.\u00a0\u00c9 verdade que o Vereador tem f\u00e9rias duas vezes ao ano?
\r\n7.\u00a0\u00c9 verdade que o Vereador s\u00f3 trabalha um dia na semana?
\r\n8.\u00a0Como consultar a remunera\u00e7\u00e3o dos Vereadores no site da C\u00e2mara de Manfrin\u00f3polis?
\r\n9.\u00a0O que \u00e9 e como \u00e9 composta a Mesa Diretora?
\r\n10.\u00a0Como posso saber o que ser\u00e1 votado nas sess\u00f5es?
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0Respostas
\r\nO Portal da Transpar\u00eancia \u00e9 uma iniciativa para divulgar dados e informa\u00e7\u00f5es da Gest\u00e3o Governamental, possibilitando que a Sociedade participe, acompanhem e fiscalizem a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. O objetivo \u00e9 dar maior transpar\u00eancia aos atos administrativos e contribuir para o aumento do Controle Social e da Transpar\u00eancia, da gest\u00e3o democr\u00e1tica na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e do Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o.
\r\nTodo cidad\u00e3o pode consultar os dados do Portal da Transpar\u00eancia. O acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es \u00e9 livre, independe de senhas ou autoriza\u00e7\u00f5es, bastando que o interessado possua conex\u00e3o com a internet.
\r\nA Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a reda\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere \u00e0 transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal, inovando ao determinar a disponibiliza\u00e7\u00e3o, em tempo real, de informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.
\r\nConforme definido pelo Decreto n\u00ba 7.185/2010, a libera\u00e7\u00e3o em tempo real se refere \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, em meio eletr\u00f4nico que possibilite amplo acesso p\u00fablico, at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil subsequente \u00e0 data do registro cont\u00e1bil no respectivo sistema, sem preju\u00edzo do desempenho e da preserva\u00e7\u00e3o das rotinas de seguran\u00e7a operacional necess\u00e1rios ao seu pleno funcionamento.
\r\nConforme disposto na LC 131, o ente que n\u00e3o disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es no prazo estabelecido fica impedido de receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias.
\r\nOs \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista).
\r\nConforme definido pela LC 131, todos os entes possuem obriga\u00e7\u00e3o em liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, em meios eletr\u00f4nicos de acesso p\u00fablico. Essas informa\u00e7\u00f5es precisam estar dispon\u00edveis na rede mundial de computadores, n\u00e3o necessariamente em um Portal da Transpar\u00eancia, contudo, considerando as boas pr\u00e1ticas, \u00e9 desej\u00e1vel concentrar as informa\u00e7\u00f5es em um s\u00f3 local.
\r\nValor empenhado \u00e9 o valor que a entidade reservou para efetuar um pagamento planejado. O empenho ocorre, por exemplo, ap\u00f3s a assinatura de um contrato para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Neste caso, quando o servi\u00e7o for executado, o valor \u00e9 liquidado e, quando o prestador do servi\u00e7o de fato receber o valor, ele \u00e9 considerado valor pago.
\r\nConsulte o gloss\u00e1rio para saber mais sobre os significados de todos os termos e express\u00f5es t\u00e9cnicas utilizadas no Portal.
\r\nPERGUNTAS EM GERAL
\r\nATENDIMENTO
Rua S\u00e3o Cristov\u00e3o, S/N
Manfrin\u00f3polis, PR \u2014 CEP: 85.628-000
CNPJ: 02.015.603/0001-92
Fone: (46) 3562 1007
E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br
Expediente
De segunda-feira a sexta-feira:
\u2022 manh\u00e3 das 8h00 \u00e0s 12h00
\u2022 tarde das 13h00 \u00e0s 17h00
As Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias s\u00e3o aquelas fixas, e ocorrem \u00e0s segundas-feiras, a partir das 19 horas. Por\u00e9m, h\u00e1 os per\u00edodos de recesso legislativo, quando n\u00e3o h\u00e1 Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, que \u00e9 de 16 de dezembro \u00e0 14 de fevereiro e de 01 de julho \u00e0 09 de agosto. Poder\u00e3o ser convocadas, a qualquer tempo, sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias, para votar projetos com urg\u00eancia, mesmo no per\u00edodo de recesso legislativo. As demais sess\u00f5es \u2013 extraordin\u00e1rias, solenes e itinerantes \u2013 s\u00e3o marcadas conforme necessidade da C\u00e2mara e do munic\u00edpio. As sess\u00f5es normalmente ocorrem no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, sendo exce\u00e7\u00f5es somente a possibilidade de Sess\u00f5es Solenes e Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias de Car\u00e1ter Itinerante. Caso ocorra algum acontecimento que impossibilite o acesso ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, impedindo a realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es em seu devido local, a Mesa executiva delibera a sua realiza\u00e7\u00e3o em outra localidade.
\r\nAs reuni\u00f5es e eventos na C\u00e2mara s\u00e3o totalmente abertos e gratuitos ao p\u00fablico. Para assistir basta ir at\u00e9 a sede do Poder Legislativo, na Rua S\u00e3o Cristov\u00e3o, S/N , Centro; as 19:30 horas das segundas-feiras, durante o per\u00edodo legislativo. Vale lembrar que para assistir as Sess\u00f5es, o cidad\u00e3o deve apresentar-se convenientemente trajado, n\u00e3o portar arma, se conservar em sil\u00eancio durante os trabalhos, n\u00e3o manifestar apoio ou desaprova\u00e7\u00e3o ao que se passa em Plen\u00e1rio e atender as determina\u00e7\u00f5es do Presidente. Ainda, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar as Sess\u00f5es Legislativas online pelo canal da C\u00e2mara no YouTube e pela sua p\u00e1gina no Facebook.
\r\nAtualmente, o Munic\u00edpio de Manfrin\u00f3polis conta com 09 (nove) vereadores, que \u00e9 o limite permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\r\nSim. Vereador \u00e9 ocupante de um cargo eletivo, podendo ter outro emprego, inclusive em cargo p\u00fablico (artigo 38 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), desde que haja a compatibilidade de hor\u00e1rios. Ou seja, ter um outro emprego n\u00e3o pode afastar o vereador de seus deveres, principalmente o de participar das Sess\u00f5es da C\u00e2mara e das Reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es, se for o caso.
\r\nDe forma alguma. O que ocorre duas vezes por ano s\u00e3o os recessos legislativos, nos quais n\u00e3o ocorrem Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias ou outras atividades legislativas. Por\u00e9m, os vereadores continuam trabalhando neste per\u00edodo em atividades de mandato. Vereadores n\u00e3o t\u00eam f\u00e9rias nem recebem valores al\u00e9m de seus subs\u00eddios mensais.
\r\nN\u00e3o! O que ocorre uma vez por semana \u00e9 a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara e a Reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes, nas quais os vereadores discutem as disposi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos projetos de lei, votam nos projetos de lei, debatem e discursam sobre quest\u00f5es que consideram relevantes. O vereador, por\u00e9m, trabalha em todos os dias da semana - pois tem que elaborar projetos, fiscalizar, atender a popula\u00e7\u00e3o dentro ou fora do seu gabinete, coordenar sua equipe de trabalho, visitar bairros, reunir-se com lideran\u00e7as e autoridades, encaminhar processos, e outras coisas mais \u2013 e a maioria absoluta deles trabalha tamb\u00e9m aos finais de semana, quando a C\u00e2mara est\u00e1 normalmente fechada, em a\u00e7\u00f5es realizadas em bairros da Cidade, reuni\u00f5es, eventos e outros. Ou seja, um vereador normalmente trabalha sete dias por semana.
\r\nPoder\u00e1 acessar o Portal de Transpar\u00eancia para obter a informa\u00e7\u00e3o ou clicando aqui\u00a0\u00a0
\r\nInforma\u00e7\u00f5es atualizadas sobre atual composi\u00e7\u00e3o da mesa diretiva poder\u00e1 ser acessada clicando aqui
\r\nAs pautas das sess\u00f5es s\u00e3o sempre disponibilizadas previamente para consulta da popula\u00e7\u00e3o e pode ser acessadas clicando aqui.
\r\n