A Câmara Municipal de Manfrinópolis aprova projeto de lei no qual se da destino a uma licitação de imóvel de bem público.

INDICAÇÃO Nº049/2023 - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de reformar ou fazer a troca das cadeiras da secretaria da saúde, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Ademir da Rosa, Fernando Gandin, Luiz Fernando da Costa e Sidney José Thomas.

PROJETO DE LEI N°029/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão onerosa de uso de espaço público que especifica, e dá outras providência. O espaço público a que se refere o artigo 1º, assim se descreve: Terreno rural, Lote 95 da Gleba 06-BA, conforme matrícula 10.492 do Primeiro Ofício do Registro de Imóveis de Barracão – PR, localizado no Município de Manfrinópolis – PR, linha Savanhago, de fronte à PR-182 na esquina com a Rodovia Municipal 24, com área de 2.500m²"(APROVADO)