Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e Ouvidoria

Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria

Informações disponíveis no portal

• Transparência: – antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção. 
• Esse serviço é exclusivo para a solicitação de informações com base na Lei de Acesso à Informação.

Pedido de acesso à informação

• Pedido eletrônico – Este site possui o Serviço de Informação ao Cidadão. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, no portal da transparência em TRANSPARÊNCIA, possível solicitar essa informação por esses canal de comunicação.
• Pedido presencial – se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial nas instalações físicas desta Casa Legislativa
• Prazos: Resposta no prazo de até 20 dias (art. 6º da Resolução nº 3/2023), prorrogável por 10 dias (art. 6º, §1º, da Resolução nº 3/2023).
• Recurso: Prazo de 10 (dez) dias (art. 10 da Resolução nº 3/2023), decisão no prazo de 10 dias (art. 10, §1º da Resolução nº 3/2023).

Ouvidoria

• Pedido eletrônico – Este site possui sistema de Ouvidora. Se desejar realizar alguma reclamação, denúncias, sugestão ou elogio.
• Pedido presencial – se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial nas instalações físicas desta Casa Legislativa

Formas de atendimento 

• Responsável: Carla Regina Rodrigues
• Telefone – (46) 3562 1007 de segunda-feira à sexta feira das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
• E-mail – secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 
• Correspondência: Av. São Cristóvão s/n - Manfrinópolis, PR — CEP: 85.628-000. Aos cuidados da Gestora do Portal de Transparência. 
• Presencial – Sala da Secretaria da Câmara de segunda-feira à sexta feira das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.