A Câmara Municipal de Vereadores aprovou um Projeto de Lei que tem grande finalidade a Secretária de Saúde.

INDICAÇÃO Nº052/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de revisar o salário dos professores municipais pois os mesmos são merecedores do seu piso salarial, a atualização do piso salarial dos professores é de fundamental importância, visto que o piso nacional da categoria é o valor mínimo a ser pago aos professores públicos da educação, assim atendendo as necessidades dos munícipes.

Autoria Vereadores: Sidney José Thomas, Ademir da Rosa, Fernando Gandin e Luiz Fernando da Costa.

Projeto de Lei nº 034/2022, do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Manfrinópolis (REFIS 2023) e da outras providências. (APROVADO REGIME DE URGÊNCIA) 

PROJETO DE LEI N°032/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. (APROVADO)