Dados Abertos

por Eduardo Savarro — publicado 27/10/2025 16h05, última modificação 17/04/2026 22h54

Dados Abertos - Portal da Transparência

📂 Dados Abertos

Portal da Transparência - Câmara Municipal de Manfrinópolis

📂 O que são Dados Abertos?

De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, como a que está declarada no rodapé deste site.

🔗 APIs de Dados Abertos - Formato JSON

Conjuntos de dados disponíveis em formato JSON para integração e análise

Ícone	Conjunto de Dados / Descrição	Acesso
🏛️	Dados da Instituição JSON Informações institucionais da Câmara Municipal em formato JSON para integração	Acessar API
📢	Dados da Ouvidoria (e-SIC) JSON Dados do Serviço de Informação ao Cidadão e manifestações da Ouvidoria	Acessar API
⚖️	Dados do Processo Legislativo JSON Informações sobre matérias legislativas, sessões, votações e tramitações	Acessar API
💰	Dados de Transparência JSON Dados sobre receitas, despesas, contratos, licitações e gestão financeira	Acessar API
🌐	Dados Abertos - Site Institucional JSON Conjunto completo de dados abertos publicados no site institucional	Acessar API

🆕 APIs do SAPL - Processo Legislativo Detalhado

Acesso direto aos endpoints do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ícone	Endpoint / Descrição	Acesso
👥	Participação em Comissões JSON Dados sobre participação de parlamentares em comissões legislativas	Acessar API
📅	Reuniões de Comissões JSON Informações sobre reuniões, datas, pautas e resultados das comissões	Acessar API
📋	Pauta de Sessões JSON Pautas das sessões plenárias e comissões com matérias a serem votadas	Acessar API
📜	Legislações Municipais JSON Leis, decretos, resoluções e demais normas jurídicas municipais	Acessar API
🏛️	Legislaturas JSON Informações sobre legislaturas, períodos e composição da Câmara	Acessar API
🎤	Sessões Plenárias JSON Dados sobre sessões plenárias, datas, horários e resultados	Acessar API
✅	Registro de Votações JSON Registro detalhado de votações, votos por parlamentar e resultados	Acessar API

🔌 API Unificada de Dados

Acesso centralizado a todos os conteúdos e dados publicados no portal

Ícone	API / Descrição	Acesso
📡	API Completa - /apidata JSON API unificada que fornece todos os dados já citados, além de todos os conteúdos padrão publicados no site em formato JSON	Acessar API
📚	Documentação da API DOCS Documentação completa sobre como utilizar a API de dados abertos, endpoints disponíveis e exemplos de uso	Acessar Docs

📡 Feeds RSS Disponíveis

Acompanhe atualizações em tempo real através de feeds RSS (RDF Site Summary 1.0)

Ícone	Feed / Descrição	Acesso
👥	Feed RSS - Parlamentares 2021-2024 RSS Informações e atualizações sobre os vereadores da legislatura 2021-2024	Acessar Feed
📜	Feed RSS - Legislação Municipal RSS Leis, decretos, resoluções e demais atos normativos publicados pelo município	Acessar Feed

📌 Observação Importante

Dados Adicionais em Outras Páginas: Além dos conjuntos de dados listados acima, várias páginas dentro do Portal da Transparência possuem botões para gerar e exportar arquivos em formatos abertos como JSON, PDF, TXT, XML, DOC, XLSX, DOCX, ODT, ODS, XLS e RTF. Explore as diferentes seções do portal para acessar esses recursos de exportação e reutilizar os dados conforme sua necessidade.

🔓 Dados Públicos para Todos!
Os dados abertos do Portal da Transparência estão disponíveis para uso livre, permitindo análises, pesquisas e desenvolvimento de aplicações que beneficiem a comunidade de Manfrinópolis.