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Termos de Colaboração
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por Eduardo Savarro
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publicado
13/04/2023
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última modificação
03/12/2025 08h55
Localizado em
Transparência
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Geral
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Dados Abertos
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por Eduardo Savarro
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publicado
24/04/2024
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última modificação
21/07/2025 10h16
Localizado em
Transparência
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Geral
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Geral
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por Eduardo Savarro
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publicado
20/03/2023
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última modificação
27/12/2024 18h26
Localizado em
Transparência
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O que é a lei de acesso a informação?
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por Eduardo Savarro
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publicado
13/04/2023
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última modificação
11/09/2024 12h57
Localizado em
Transparência
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Acesso à informação
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Solicitar Informações
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por Eduardo Savarro
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publicado
20/03/2023
Localizado em
Transparência
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Acesso à informação
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Acompanhar Registro de Pedido de Informação
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por Eduardo Savarro
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publicado
20/03/2023
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última modificação
13/04/2023 11h09
Localizado em
Transparência
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Acesso à informação
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Lei de acesso a informação - Lei 12.527/2011
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por Eduardo Savarro
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publicado
13/04/2023
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última modificação
24/04/2024 12h57
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Acesso à informação
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Lei de Acesso a informação
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Regulamento Lei de Acesso a Informação - Resolução 03/2023
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por Eduardo Savarro
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publicado
24/04/2024
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última modificação
30/06/2025 15h25
Resolução da Câmara Municipal de Manfrinópolis/PR que regulamenta o ACESSO À INFORMAÇÃO Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria Normas de Procedimentos e dá outras providências.
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Transparência
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Acesso à informação
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Lei de Acesso a informação
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Regulamentação Governo Digital na Câmara Municipal de Manfrinópolis - Resolução 04/2023
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por Eduardo Savarro
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publicado
24/04/2024
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última modificação
30/06/2025 15h25
Regulamenta e institui o Programa Municipal de GOVERNO DIGITAL no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Transparência
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Acesso à informação
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Lei de Acesso a informação
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Cartilha de Acesso a Informação
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por Eduardo Savarro
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última modificação
23/12/2024 16h14
Esta cartilha, além de ser uma introdução a uma nova legislação, também destaca
aspectos e vantagens de uma cultura administrativa pró-acesso. Ao participar do dia
a dia da Administração, o servidor cumpre papel central neste processo. Esperamos,
pois, que esta publicação possa constituir-se em um instrumento útil de trabalho e
contribua para o aprimoramento das boas práticas na gestão.
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Transparência
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Acesso à informação
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Lei de Acesso a informação
