Transparência 2.0
O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Manfrinópolis garante seu direito de acessar informações sobre a gestão pública de forma simples e direta.
O que você encontra aqui:
- Receitas e despesas públicas
- Licitações e contratos
- Estrutura administrativa
- Remuneração de servidores
- Atos da atividade legislativa
Este portal cumpre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assegurando transparência na administração pública.
| Informações Gerais | Administração Pública | Poder Legislativo |
| Licitações e Contratos | Acesso à Informação | Atos Normativos |
| Orçamento Público | Pessoal | LGPD |
📋Informações Gerais
Dados institucionais, estrutura organizacional, documentos oficiais e informações básicas sobre a Câmara Municipal
| Item / Descrição | Acesso | |
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| 📍 |
Localização física da Câmara, horários de atendimento ao público e canais de contato direto
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| 🗂️ |
Estrutura hierárquica completa da Câmara Municipal com divisão de setores e departamentos
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| 🏢 |
Composição dos departamentos administrativos e suas respectivas atribuições e competências
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| 📢 |
Orientações e recomendações do Ministério Público para uma gestão pública transparente e eficiente
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| 📋 |
Relação completa dos serviços disponíveis aos cidadãos e procedimentos para solicitação
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| 🤝 |
Parcerias, convênios e termos de colaboração firmados pela Câmara com outras instituições
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| 💵 |
Valores oficiais estabelecidos para pagamento de diárias de deslocamento de servidores e vereadores
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| 📊 |
Avalie a qualidade dos serviços prestados e contribua para o aprimoramento contínuo da gestão
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Bases de dados públicas disponíveis em formatos abertos para download, análise e reutilização
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Receitas, despesas, fornecedores, gestão patrimonial e todas as informações sobre a administração financeira da Câmara
| Item / Descrição | Acesso | |
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| 💰 |
Detalhamento completo de todas as receitas arrecadadas pela Câmara e suas respectivas origens
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| 💸 |
Gastos realizados pela Câmara detalhados por categoria, período e finalidade específica
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| 🏪 |
Lista completa de empresas e prestadores de serviços contratados pela administração
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| 📝 |
Informações sobre concursos públicos realizados, em andamento e resultados oficiais
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| 📢 |
Editais publicados pela Câmara para conhecimento público e participação da sociedade
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| 🤝 |
Acordos e convênios firmados com outras entidades públicas e privadas
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| 🔄 |
Transferências de bens públicos, permutas realizadas e doações recebidas ou efetuadas
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| 📦 |
Inventário de materiais e suprimentos mantidos em estoque pela administração
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| 🏛️ |
Inventário completo do patrimônio público da Câmara Municipal com valores atualizados
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| 🏗️ |
Obras públicas em execução, concluídas e planejadas com valores e cronogramas
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Notas Fiscais Eletrônicas (EM ATUALIZAÇÃO)
Consulta de notas fiscais eletrônicas emitidas e recebidas pela Câmara
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| 📋 |
Registros oficiais das audiências públicas realizadas com participação da população
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| 📅 |
Sequência temporal de pagamentos realizados aos fornecedores e prestadores de serviços
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| 💳 |
Valores totais pagos a cada fornecedor durante o exercício fiscal
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| 🔄 |
Recursos financeiros recebidos de outras esferas de governo federal, estadual ou municipal
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Documentos de cooperação técnica e parcerias institucionais firmadas pela Câmara
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| ✅ |
Contas anuais aprovadas e julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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| 📊 |
Relatórios de prestação de contas disponíveis para consulta pública e análise
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| 🚧 |
Informações sobre obras públicas interrompidas, motivos da paralisação e previsões
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Atividades parlamentares, projetos de lei, sessões, votações e informações sobre o trabalho dos vereadores
| Item / Descrição | Acesso | |
|---|---|---|
| 💳 |
Valores das cotas parlamentares e detalhamento da utilização por cada vereador
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| 📜 |
Leis e normas que regulamentam as despesas e gastos dos parlamentares
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| 📝 |
Proposições legislativas em tramitação na Câmara Municipal com textos completos
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| 📋 |
Assuntos e matérias a serem discutidos nas comissões permanentes e temporárias
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| 📄 |
Atas das Sessões (EM ATUALIZAÇÃO)
Registros oficiais completos das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias
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| 🗳️ |
Registro de como cada vereador votou em cada matéria apreciada pelo plenário
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| ✅ |
Lista de Presença e Ausência Parlamentares (EM ATUALIZAÇÃO)
Frequência dos vereadores nas sessões legislativas com justificativas de ausências
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| 📊 |
Projetos apresentados, participação em comissões e atuação de cada vereador
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| 💼 |
Análise e parecer sobre as contas anuais do Poder Executivo Municipal
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| 👥 |
Composição atual da Mesa Diretora da Câmara com presidente, vice e secretários
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| 🎯 |
Metas, objetivos estratégicos e plano de ação da Câmara Municipal para o período
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Processos licitatórios, contratos firmados, editais publicados e informações sobre contratações públicas
| Item / Descrição | Acesso | |
|---|---|---|
| 📋 |
Adesões realizadas a atas de registro de preços de outros órgãos públicos
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| 📄 |
Contratos administrativos firmados e seus respectivos termos aditivos
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| 🔨 |
Licitações em andamento, finalizadas e seus respectivos resultados oficiais
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| 📜 |
Texto completo dos editais de licitação publicados pela Câmara
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| 📂 |
Documentação completa dos processos de licitação com todos os anexos
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| 🗂️ |
Arquivo histórico de licitações realizadas em sistema anterior até o ano de 2023
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| ⚡ |
Contratações diretas realizadas por dispensa ou inexigibilidade com justificativas
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| 🚫 |
Empresas e pessoas impedidas de licitar com a Câmara por sanções aplicadas
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| 📅 |
Planejamento de contratações previstas para o exercício fiscal vigente
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| 👨💼 |
Servidores designados como responsáveis pela fiscalização de contratos administrativos
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| 📢 |
Todos os editais publicados pela Câmara Municipal para conhecimento público
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🔍Acesso à Informação
Lei de Acesso à Informação, solicitações de informações, ouvidoria e canais de comunicação com o cidadão
| Item / Descrição | Acesso | |
|---|---|---|
| ❓ |
Entenda seus direitos de acesso a informações públicas garantidos pela legislação
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| 📝 |
Faça seu pedido de acesso à informação pública de forma simples e rápida
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| 🔎 |
Consulte o andamento e status da sua solicitação de informação em tempo real
|
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| ⚖️ |
Texto completo da Lei Federal nº 12.527/2011 sobre acesso à informação
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| 📋 |
Normas municipais que regulamentam o acesso à informação na Câmara
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| 💬 |
Dúvidas comuns sobre acesso à informação e procedimentos para solicitação
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| 📞 |
Canais de atendimento direto ao cidadão para esclarecimento de dúvidas
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| 📢 |
Registre reclamações, sugestões, elogios e denúncias sobre serviços da Câmara
|
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| 🔒 |
Informações sobre dados classificados como sigilosos e critérios de classificação
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Legislação municipal completa: leis, decretos, resoluções, portarias e documentos normativos da Câmara
| Item / Descrição | Acesso | |
|---|---|---|
| 📖 |
Leis municipais aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Executivo
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| 📋 |
Decretos legislativos publicados pela Mesa Diretora da Câmara
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| 📄 |
Resoluções da Mesa Diretora e do Plenário sobre assuntos internos
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| 📘 |
Leis complementares à legislação municipal que exigem quórum especial
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| 📝 |
Portarias administrativas expedidas pela Presidência da Câmara
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| ⚖️ |
Lei Orgânica do Município de Manfrinópolis - norma fundamental municipal
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| 📚 |
Regimento Interno da Câmara Municipal com normas de funcionamento
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Planejamento orçamentário, execução financeira, relatórios fiscais e demonstrativos contábeis da Câmara
| Item / Descrição | Acesso | |
|---|---|---|
| 📊 |
Planejamento de médio prazo com metas e prioridades para 4 anos
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| 📋 |
Diretrizes e metas para elaboração do orçamento anual da Câmara
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| 💼 |
Orçamento detalhado para o exercício com receitas e despesas previstas
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| 📈 |
Acompanhamento bimestral da execução orçamentária conforme LRF
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| 📊 |
Demonstrativo quadrimestral de gestão fiscal exigido pela LRF
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| 📑 |
Estrutura contábil padronizada utilizada pela Câmara Municipal
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| 💳 |
Extratos bancários - Operações Financeiras (EM ATUALIZAÇÃO)
Movimentações financeiras realizadas pela tesouraria da Câmara
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| 🏦 |
Receitas e despesas dos fundos municipais geridos pela Câmara
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| 📚 |
Demonstrativos contábeis exigidos pela legislação federal de finanças públicas
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| 📅 |
Programação mensal de desembolso financeiro do exercício fiscal
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| 💰 |
Comparativo entre receitas previstas e arrecadadas, despesas fixadas e realizadas
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| 🏦 |
Demonstrativo de ingressos e dispêndios financeiros do exercício
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| 📊 |
Situação patrimonial da Câmara com ativo, passivo e patrimônio líquido
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| 📋 |
Sequência de pagamentos aos credores conforme ordem de vencimento
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| 📈 |
Alterações qualitativas e quantitativas no patrimônio durante o exercício
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Servidores, remunerações, diárias, concursos, quadro funcional e informações sobre recursos humanos da Câmara
| Item / Descrição | Acesso | |
|---|---|---|
| 👨💼 |
Lista completa de servidores efetivos em exercício na Câmara Municipal
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| 👴 |
Relação de servidores aposentados com valores de proventos
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| 📝 |
Informações sobre concursos públicos realizados, editais e resultados
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| 💵 |
Remuneração detalhada de cada servidor com vencimentos e vantagens
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| 🤝 |
Serviços terceirizados contratados pela Câmara com valores e empresas
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| 📋 |
Lista completa de todos os servidores com cargos e lotações
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| 🔄 |
Servidores cedidos temporariamente para outros órgãos públicos
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| ⏱️ |
Contratações temporárias realizadas por tempo determinado
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| ✈️ |
Diárias pagas a servidores e vereadores por deslocamentos oficiais
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| 📄 |
Empenhos orçamentários relacionados ao pagamento de diárias
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| 🚌 |
Gastos com passagens para deslocamentos de servidores e vereadores
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| ⛽ |
Reembolsos de combustível pagos a servidores que utilizam veículo próprio
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| 💳 |
Gastos realizados com cartões corporativos da Câmara Municipal
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| 👥 |
Estrutura de cargos, funções e quantitativo de servidores da Câmara
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| 💼 |
Valores pagos a título de verba de representação a autoridades
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| 💰 |
Reembolsos diversos concedidos a servidores por despesas realizadas
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| 💵 |
Ajudas de custo pagas a servidores em situações específicas previstas em lei
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| 📤 |
Adiantamentos concedidos para realização de despesas urgentes
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| 🎓 |
Relação de estagiários atuando na Câmara com bolsas e áreas
|
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| 👨🎓 |
Jovens aprendizes contratados pela Câmara conforme legislação trabalhista
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| 📊 |
Estrutura salarial completa com descrição de cargos e faixas remuneratórias
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