Nesta Segunda-Feira a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou Quatro Projetos de Lei Muito Importantes para o Municipio.
INDICAÇÃO Nº048/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de adquirir um Pulverizador para a Associação da Linha Tancredo Bengher, assim atendendo as necessidades do local.
Autoria Vereadores: Manoel Vanderlei Lopes, Altair Panzera, Domingos Rech, José João Machado Filho e Marcos Antônio Francisconi.
Requerimento n°012/2023:Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por ter tido um imprevisto familiar, e não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 09 de outubro do corrente ano.
Autoria do vereador Domingos Alberto Rech.
PROJETO DE LEI N°025/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Permissão de Uso à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA LINHA GLEBA DOS MORROS.(APROVADO)
PROJETO DE LEI N°026/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Permissão de Uso à Associação dos agricultores da Comunidade Três de Maio.(APROVADO)
PROJETO DE LEI N°027/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Permissão de Uso à Associação de Pequenos Agricultores São João.(APROVADO)
PROJETO DE LEI N°028/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Permissão de Uso à ASSOCIACAO DE PEQUENOS AGRICULTORES VIDA NA ROCA.(APROVADO)