A Câmara Municipal de Manfrinópolis realizou, no dia 27 de abril de 2026, sua nona sessão ordinária, com a presença de todos os nove vereadores. A sessão foi marcada pela aprovação de dois projetos de lei em segunda e última votação e pela apresentação de diversas indicações (sugestões formais à Prefeitura) que buscam melhorias para a cidade.

Projetos Aprovados:

1. Regularização da Antena de Celular (Projeto de Lei nº 8/2026): Este projeto autoriza a Prefeitura a conceder, de forma onerosa (com pagamento mensal), uma área para a empresa LEMVIG RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A. A empresa é responsável pela antena de celular que já funciona na cidade. A medida regulariza o uso do espaço e garante uma receita mensal de aproximadamente R$ 3.242,00 para o município, com reajuste anual. Vereadores destacaram que, além de regularizar a situação, o projeto traz um retorno financeiro importante para Manfrinópolis e melhora a infraestrutura de telecomunicações.

2. Criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) (Projeto de Lei nº 9/2026): Este projeto cria um fundo com conta bancária própria para receber recursos de multas ambientais, doações e repasses. O dinheiro será usado em ações de saneamento básico, proteção e recuperação do meio ambiente, como financiamento de projetos, estudos técnicos, educação ambiental e recuperação de áreas degradadas. A vereadora Fernanda da Rosa explicou que o fundo terá um CNPJ próprio e será essencial para captar recursos do estado e custear projetos alinhados ao plano municipal de saneamento básico.

Indicações Apresentadas (Sugestões à Prefeitura):

• Bebedouros em Espaços Públicos (Indicação nº 24/2026): As vereadoras Elizângela Fonseca de Oliveira e Fernanda da Rosa sugeriram a instalação de bebedouros na Feira Municipal e no Lago Municipal. A ideia é garantir hidratação e conforto para moradores e visitantes, especialmente em dias de calor, e melhorar a infraestrutura urbana.

• Reforma do Conselho Tutelar (Indicação nº 25/2026): O vereador Domingos Alberto Rech pediu a reforma completa do banheiro do Conselho Tutelar, incluindo a construção de um banheiro feminino, e a modernização da estrutura administrativa com novos equipamentos de informática e materiais de escritório. Ele ressaltou a importância de um ambiente adequado para servidores e usuários.

• Rede de Água na Linha Müller Aparecida (Indicação nº 26/2026): A vereadora Elizângela Fonseca de Oliveira solicitou a instalação da rede de abastecimento de água na Linha Müller Aparecida. A comunidade já possui um poço artesiano com boa vazão, mas a falta da rede impede o acesso efetivo à água. A vereadora pediu prioridade na obra e que a Prefeitura avalie o uso de recursos próprios, se necessário.

• Aquisição de Gobia para Linha São Jorge (Indicação nº 27/2026): O vereador Marcos Antônio Francisconi indicou a compra de uma gobia de 16 discos para a Associação da Linha São Jorge. O equipamento é essencial para o preparo do solo e visa fortalecer as atividades agrícolas da comunidade, aumentando a eficiência e produtividade dos agricultores.

• Estudo para Poço Artesiano na Gleba dos Morros (Indicação nº 28/2026): O vereador Fernando Gandin pediu um estudo técnico para aprofundar o poço artesiano existente ou perfurar um novo na Gleba dos Morros. A vazão atual é insuficiente para as 13 famílias da região, causando dificuldades no abastecimento de água.

Outros Assuntos:

O presidente da Câmara, Marcos Antônio Francisconi, informou sobre o convite do Tribunal de Contas para o evento "Prolegis", em Foz do Iguaçu, que discutirá governança e desempenho nas Câmaras Municipais. Ele destacou a importância da participação para aprimorar a fiscalização.

Houve também a leitura de dois novos projetos de lei que serão analisados pelas comissões: um que autoriza a filiação e contribuição do município à Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná (IGR da Região Turística Vales do Iguaçu) e outro que altera dispositivos da Lei Municipal nº 804/2022.

Vereadores aproveitaram a palavra livre para reforçar a importância das indicações, cobrar a administração municipal sobre a execução de obras e serviços, e discutir a transparência das contas públicas, mencionando a necessidade de clareza nas informações para a população. 

A sessão foi encerrada com agradecimentos e o reconhecimento do trabalho da equipe de esporte do município, com a saída do secretário Roberto e a chegada de Rafael.