Câmara de Manfrinópolis sugere viveiro de mudas, melhorias em campo de futebol e aprova projetos sobre antena de celular e meio ambiente

A Câmara Municipal de Manfrinópolis realizou, no dia 13 de abril de 2026, a oitava sessão ordinária da atual legislatura, com a presença dos nove vereadores. A reunião foi acompanhada por moradores no plenário e pela transmissão da TV Câmara.

Logo no início da sessão, duas indicações foram apresentadas. Indicação é uma sugestão formal que os vereadores enviam ao Poder Executivo (Prefeitura), apontando necessidades da população e pedindo providências.

A primeira indicação, do vereador Domingos Alberto Rech, sugere à Prefeitura a implantação de um Viveiro Municipal de Mudas de Frutas. A proposta é que o município produza e distribua mudas frutíferas adaptadas ao clima e ao solo da região. A ideia é fortalecer a agricultura familiar, melhorar a alimentação das famílias, ajudar o meio ambiente e gerar renda. O texto destaca que mudas de qualidade e com baixo custo podem incentivar produtores rurais, famílias que querem plantar em casa e ações de reflorestamento com espécies frutíferas. O viveiro também poderia apoiar projetos em escolas, comunidades e recuperação de áreas degradadas, além de permitir parcerias com associações rurais e cooperativas.

A segunda indicação, do vereador Manoel Vanderlei Lopes, também é uma sugestão à Prefeitura: o fechamento (cercamento) e a instalação de iluminação no campo de futebol da comunidade do Alto São João. A intenção é dar mais segurança para atletas e crianças que usam o espaço, preservar o local e permitir atividades esportivas à noite. Segundo o texto, a iluminação e o cercamento ajudam a organizar o ambiente, incentivar o esporte, o lazer e a convivência entre os moradores.

Na sequência, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 8/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da regularização da área onde está instalada a antena de telecomunicações do município. O projeto autoriza o Executivo a conceder, por um período de 5 anos, parte de um terreno público para a empresa LEMVIG RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., responsável pela estrutura que transmite sinais de rádio, televisão, telefonia e internet.

Durante a discussão, o presidente da Câmara explicou que se trata da regularização da torre que já existe em Manfrinópolis, antes ligada à operadora Oi e agora vinculada à Tim, por meio da empresa de infraestrutura. Os vereadores destacaram que a medida é importante para manter e melhorar os serviços de telecomunicações na cidade e que o município vai receber uma contrapartida mensal pela utilização da área.

Conforme o projeto, a empresa pagará à Prefeitura o valor de R$ 3.242,00 por mês, com reajuste anual baseado no IPCA. A empresa também fica responsável pela manutenção da área utilizada e, ao final do prazo, deverá devolver o espaço em boas condições de uso. O Projeto de Lei nº 8/2026 foi aprovado em primeira votação, com 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Em seguida, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 9/2026, também do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA). Esse fundo é uma espécie de “cofre separado” dentro das contas do município, que serve para guardar e organizar recursos que serão usados em ações de saneamento básico e proteção do meio ambiente.

Segundo a mensagem do projeto, o fundo vai receber dinheiro de multas ambientais, doações, repasses, rendimentos e indenizações ligadas à área ambiental, entre outras fontes. Esses valores deverão ser aplicados em projetos de preservação e recuperação do meio ambiente, educação ambiental, estudos técnicos, reflorestamento, proteção de fontes de água e outras ações parecidas.

Durante a discussão, a vereadora Fernanda explicou que, para funcionar, o Fundo precisará ter CNPJ e conta específica, o que facilita receber recursos de empresas, do Estado, da União e de órgãos como a SANEPAR. Ela ressaltou que os gastos terão que seguir o Plano Municipal de Saneamento Básico e as regras do orçamento.

O presidente da Câmara lembrou que Manfrinópolis já criou outros fundos municipais, como o do esporte, da mulher e da cultura, e que muitos recursos do Governo do Estado só chegam aos municípios que estão organizados com esses instrumentos. Também foi mencionada a importância do novo fundo para apoiar o trabalho da Secretaria de Meio Ambiente, por exemplo em projetos de proteção de fontes de água e reflorestamento.

O Projeto de Lei nº 9/2026 foi aprovado em primeira votação, também com 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Na parte final da sessão, o secretário municipal de Administração e Finanças, Silomar Elias de Oliveira, usou a tribuna para prestar contas do orçamento de 2025, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. Ele apresentou dados sobre o que o município arrecadou e gastou, explicou a situação de restos a pagar, o volume de investimentos e os índices mínimos que devem ser cumpridos em áreas como saúde, educação e pessoal.

Silomar destacou que:

• em 2025 o município arrecadou cerca de R$ 39,4 milhões;
• os gastos com pessoal ficaram em torno de 38,4% da receita, abaixo do limite máximo de 54%;
• na educação, foram aplicados aproximadamente 27,9% (o mínimo é 25%);
• na saúde, o investimento foi de cerca de 17,2% (o mínimo é 15%);
• houve superávit financeiro, ou seja, as contas fecharam com saldo positivo.

O secretário também explicou a diferença entre recursos livres (que o município pode usar em várias áreas) e recursos vinculados (que vêm carimbados para uma finalidade específica, como obras e programas). Segundo ele, o cuidado com os recursos livres é essencial para manter a máquina pública funcionando e garantir o pagamento em dia de fornecedores e servidores.

A sessão foi encerrada após os esclarecimentos, com registro da presença dos vereadores, servidores, secretários municipais e da população que acompanhou os trabalhos.