👨‍🎓 Declaração de Ausência de Aprendizes - 2026

Período: 01/01/2026 a -

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ nº 02.015.603/0001-92, declara, para os devidos fins, que não possuía aprendizes no período de 01/01/2026 a -.

✅ Declaração Oficial

📊 Informações Importantes

• 📅 Período analisado: 01/01/2026 a -
• 👨‍🎓 Número de aprendizes: Zero
• 🏷️ Status: Ausência de contratos de aprendizagem
• 🔄 Próxima atualização: Esta declaração será atualizada sempre que houver alterações

❓ O que é o programa de aprendizagem?

O programa de aprendizagem é uma modalidade de contratação que visa a formação profissional de jovens entre 14 e 24 anos, sua inserção no mercado de trabalho, o desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais, e o cumprimento da cota legal de aprendizes.

✓ Características do programa de aprendizagem

• 🤝 Contrato especial de trabalho: Com duração máxima de 2 anos.
• 📚 Formação teórica: Em instituições de ensino.
• 💼 Prática profissional: No órgão contratante.
• ⚖️ Direitos trabalhistas: Garantidos.

⚖️ Base Legal

• 📜 Lei nº 10.097/2000: Lei da Aprendizagem.
• 📜 CLT - Artigos 428 a 433: Consolidação das Leis do Trabalho.
• 📜 Decreto nº 5.598/2005: Regulamenta a Lei da Aprendizagem.
• 📜 Lei nº 11.180/2005: Cotas para órgãos públicos.

👤 O que isso significa?

• ✓ Não foram contratados jovens aprendizes: Durante este período.
• ✓ Não houve programas de formação profissional: Em andamento.
• ✓ Quadro de pessoal: Composto apenas por servidores efetivos.
• ✓ Ausência de parcerias: Com instituições de ensino para aprendizagem.

💡 Possibilidades futuras

• • Avaliar a viabilidade: De contratar aprendizes.
• • Estabelecer parcerias: Com instituições de ensino.
• • Criar oportunidades: De formação profissional.
• • Contribuir: Para o desenvolvimento de jovens da região.

⭐ Benefícios do programa de aprendizagem

• • Oportunidade: Para jovens ingressarem no mercado.
• • Formação qualificada: Em ambiente profissional.
• • Desenvolvimento: De competências técnicas.
• • Responsabilidade social: Do órgão público.

📋 Requisitos para contratação

• • Parceria: Com instituições de ensino técnico.
• • Programa estruturado: De formação.
• • Supervisão adequada: Das atividades.
• • Cumprimento: Da legislação trabalhista.

👁️ Transparência e acesso à informação

Esta declaração é disponibilizada em cumprimento aos princípios da transparência pública e do direito de acesso à informação, conforme estabelecido na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

❓ Dúvidas ou mais informações?

Para esclarecimentos adicionais sobre programas de aprendizagem e oportunidades futuras, entre em contato com a Câmara Municipal através dos canais oficiais de atendimento.

📍 Informações de Contato

Manfrinópolis, -

Esta declaração é disponibilizada em cumprimento aos princípios da transparência pública e do direito de acesso à informação, conforme estabelecido na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).