Assessor da Gabinete

por Eduardo Savarro publicado 19/11/2025 08h55, última modificação 19/11/2025 08h55

🎯 ASSESSOR DE GABINETE

Cargo Comissionado - Assessoria Presidencial

📋 Informações do Cargo

  • 🔹 Tipo de Vínculo: Cargo Comissionado (CC) - Livre nomeação do Presidente
  • 🔹 Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
  • 🔹 Escolaridade Exigida: Ensino Médio Completo
  • 🔹 Base Legal: Lei Ordinária nº 635, de 15 de maio de 2017 (Quadro Único de Pessoal)

🎯 FINALIDADE DO CARGO

O Assessor de Gabinete tem por finalidade prestar assessoria ao Presidente da Câmara Municipal na coordenação das atividades político-administrativas sob sua direção; será de livre escolha e nomeação do Presidente do Legislativo Municipal.

📜 ATRIBUIÇÕES DO CARGO

🏛️ APOIO E ORGANIZAÇÃO DO GABINETE

Atribuições relacionadas ao funcionamento e organização do Gabinete Presidencial.

  • I - Prestar apoio ao Presidente na organização e funcionamento de seu Gabinete;
  • IX - Acompanhar a execução dos serviços administrativos auxiliares relativos ao Gabinete da Presidência;

📢 TRANSMISSÃO DE ORDENS E DIRECIONAMENTO

Atribuições relacionadas à comunicação de determinações presidenciais.

  • II - Transmitir aos demais Assessores, Diretores e Chefes de Divisões as ordens do Presidente;

🤝 ASSESSORIA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

Atribuições relacionadas à orientação em relações políticas e administrativas.

  • III - Assessorar o Presidente em suas relações político-administrativas com a população, órgãos e entidades públicas e privadas;

📅 AGENDA E COMPROMISSOS OFICIAIS

Atribuições relacionadas à organização da agenda presidencial.

  • IV - Organizar a agenda de atividades e compromissos oficiais do Presidente e tomar as providências por ele determinadas;

👥 ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Atribuições relacionadas ao atendimento e marcação de audiências.

  • V - Atender e encaminhar o público no âmbito do Gabinete, providenciando sua orientação e a marcação de audiências com o Presidente;

🎭 RECEPÇÃO DE VISITANTES E CERIMONIAL

Atribuições relacionadas à recepção de autoridades e visitantes.

  • VI - Recepcionar hóspedes e visitantes oficiais da Câmara Municipal;

👔 APOIO AOS GABINETES DOS VEREADORES

Atribuições relacionadas ao suporte aos gabinetes legislativos.

  • VII - Apoiar e orientar, no âmbito de sua área de atuação, as atividades dos servidores lotados nos gabinetes dos vereadores;

📁 DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVOS

Atribuições relacionadas à organização e controle de documentos.

  • VIII - Organizar e controlar os registros, a tramitação e o arquivamento de documentos e processos no âmbito do Gabinete, conforme as normas e procedimentos de trabalho em vigor;

📰 IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS

Atribuições relacionadas ao apoio em comunicação e divulgação.

  • X - Apoiar a Assessoria de Imprensa nas ações de cerimonial, relações públicas, divulgação de atos e fatos da Câmara Municipal;

📮 CORRESPONDÊNCIA OFICIAL

Atribuições relacionadas à abertura e envio de correspondências.

  • XI - Abrir correspondências oficiais, encaminhando-as ao Presidente;

✍️ PREPARAÇÃO DE EXPEDIENTES

Atribuições relacionadas à preparação de documentos para assinatura.

  • XII - Preparar o expediente de caráter particular a ser assinado pelo Presidente, assim como, quando for o caso encaminhar aos órgãos da Câmara o expediente despachado;

➕ OUTRAS ATRIBUIÇÕES

Atribuições complementares e afins.

  • XIII - Exercer outras atribuições afins.

📊 Resumo de Atribuições por Categoria

  • 🔹 Apoio e Organização: 2 atribuições
  • 🔹 Transmissão de Ordens: 1 atribuição
  • 🔹 Assessoria Político-Administrativa: 1 atribuição
  • 🔹 Agenda e Compromissos: 1 atribuição
  • 🔹 Atendimento ao Público: 1 atribuição
  • 🔹 Recepção e Cerimonial: 1 atribuição
  • 🔹 Apoio a Gabinetes: 1 atribuição
  • 🔹 Documentação e Arquivos: 1 atribuição
  • 🔹 Imprensa e Relações: 1 atribuição
  • 🔹 Correspondência Oficial: 1 atribuição
  • 🔹 Preparação de Expedientes: 1 atribuição
  • 🔹 Outras Atribuições: 1 atribuição
  • 🔹 TOTAL: 13 atribuições principais

🎯 Competências Necessárias para o Cargo

  • Discrição: Sigilo sobre assuntos presidenciais e confidenciais
  • Comunicação: Capacidade de comunicação clara e efetiva
  • Organização: Capacidade de gerenciar agenda e múltiplas tarefas
  • Relacionamento Interpessoal: Habilidade de interagir com autoridades e público
  • Protocolo: Conhecimento de normas de etiqueta e cerimonial
  • Iniciativa: Capacidade de antecipar necessidades do Presidente
  • Responsabilidade: Cumprimento pontual e correto de tarefas
  • Flexibilidade: Capacidade de adaptação a diferentes situações

⚖️ Relação com Outros Cargos

  • 🔹 Presidente da Câmara: Nomeação e supervisão diretas
  • 🔹 Diretor Administrativo: Coordena atividades administrativas do Gabinete
  • 🔹 Assessoria de Imprensa: Colabora em ações de comunicação
  • 🔹 Assessores e Diretores: Transmite ordens presidenciais
  • 🔹 Vereadores: Apoia gabinetes e facilita comunicação
  • 🔹 Público Externo: Interface de contato com cidadãos

💡 Diferenciais do Cargo

  • 🔹 Cargo de extrema confiança da Presidência (livre nomeação)
  • 🔹 Proximidade direta com o Presidente da Câmara
  • 🔹 Participação em atividades político-administrativas importantes
  • 🔹 Oportunidade de aprender aspectos da gestão legislativa
  • 🔹 Jornada de 40 horas semanais (padrão)
  • 🔹 Contato com autoridades e personalidades públicas
  • 🔹 Responsabilidade sobre funcionamento do Gabinete Presidencial

📋 Base Legal e Regulamentação

  • Lei Ordinária nº 635/2017: Estabelece Quadro Único de Pessoal
  • Lei Federal nº 8.112/1990: Regime Jurídico dos Servidores Públicos
  • Regimento Interno da Câmara: Normas de funcionamento legislativo
  • Constituição Federal de 1988: Artigos sobre Poder Legislativo
  • Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Protocolo de Cerimonial: Normas de etiqueta e protocolo oficial

📝 Documentação e Registros Profissionais

Para ocupar o cargo de Assessor de Gabinete, é necessário possuir:

  • ✅ Certificado de conclusão do Ensino Médio (2º grau completo)
  • ✅ Experiência comprovada em assessoria ou secretariado
  • ✅ Conhecimento de protocolo e cerimonial (recomendado)
  • ✅ Domínio de informática e software de escritório
  • ✅ Disponibilidade para trabalhar em jornada de 40 horas semanais