Oficial Administrativo

📑 OFICIAL ADMINISTRATIVO

Cargo Efetivo - Assessoria e Gestão Legislativa

📋 Informações do Cargo

• 🔹 Tipo de Vínculo: Servidor Efetivo (Concursado)
• 🔹 Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
• 🔹 Escolaridade Exigida: Graduação em grau superior, em qualquer área
• 🔹 Base Legal: Lei Ordinária nº 635, de 15 de maio de 2017 (Quadro Único de Pessoal)

📋 ANÁLISE DE PROCESSOS E ELABORAÇÃO DE PARECERES

Atribuições relacionadas ao exame de documentação e parecerias técnicos.

• I - Examinar processos relacionados a assuntos gerais da administração da Câmara, que exijam interpretação de textos legais, especialmente da legislação básica do Município;
• II - Elaborar pareceres instrutivos; elaborar qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, resoluções, projetos de leis;

💰 VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS FINANCEIROS

Atribuições relacionadas ao exame de documentação contábil e financeira.

• III - Executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativos de caixa;

🖥️ OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ARQUIVOS

Atribuições relacionadas à operação de máquinas e organização de documentação.

• IV - Operar equipamentos de escritório em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e legislação; secretariar reuniões e comissões de inquérito;

🎭 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E SESSÕES

Atribuições relacionadas a organização de eventos legislativos e sessões plenárias.

• V - Auxiliar na organização das Sessões Solenes, recepção de autoridades por ocasião de visitas oficiais à Câmara Municipal e na programação das relações sociais entre o Poder Legislativo e outros poderes e entidades;
• VI - Colaborar na organização de seminários, congressos e encontros patrocinados ou promovidos pela Câmara Municipal;
• XXI - Comparecer às sessões da Câmara;

🤝 ASSESSORAMENTO

Atribuições relacionadas ao apoio e assessoria às autoridades da Câmara.

• VII - Auxiliar no assessoramento ao Presidente, à Mesa Diretora e aos Vereadores, em assuntos legislativos e outras tarefas correlatas;

📮 CORRESPONDÊNCIA

Atribuições relacionadas à expedição e controle de correspondência.

• VIII - Expedir e controlar a expedição da correspondência relativa às atividades administrativas e Legislativas;

⚖️ CONFORMIDADE REGIMENTAL

Atribuições relacionadas ao cumprimento do Regimento Interno da Câmara.

• IX - Cumprir e zelar pelo cumprimento do Regimento Interno da Câmara Municipal;

🔊 GERENCIAMENTO DE ÁUDIO E GRAVAÇÃO

Atribuições relacionadas a manutenção e operação de equipamentos de som.

• X - Conservar e manter em funcionamento toda aparelhagem de som utilizada nas sessões, solicitando assistência técnica quando necessário;
• XI - Testar e preparar gravadores, amplificadores, microfones e demais aparelhos destinados ao registro das atividades legislativas, bem como de outras que venham a se realizar no recinto da Câmara;
• XII - Extrair as gravações das sessões do Legislativo;

📖 ELABORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATAS

Atribuições relacionadas à redação e manutenção de atas das sessões plenárias.

• XIII - Elaborar as atas das sessões Plenárias, na forma regimental;
• XIV - Redigir e proceder à encadernação, em livro próprio, das atas do Legislativo;
• XV - Proceder às devidas alterações das Atas, quando da apresentação de retificações e impugnações;
• XVI - Prestar as informações solicitadas referentes às atas do Legislativo, mediante autorização da Presidência ou do Diretor da Câmara;

💾 CUSTÓDIA DE GRAVAÇÕES E ARQUIVOS DIGITAIS

Atribuições relacionadas à guarda e gerenciamento de registros eletrônicos.

• XVII - Manter sob sua guarda, até a aprovação das atas, as fitas magnéticas ou arquivos digitais das gravações;
• XIX - Operar o sistema de ata eletrônica mantendo arquivo de todas as gravações registradas;
• XX - Fornecer cópias das gravações das atas, quando autorizado pela Presidência e/ou pela Direção;

🎥 OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS

Atribuições relacionadas à operação de equipamentos de vídeo e áudio.

• XVIII - Operar os equipamentos de áudio, vídeo, DVD e outros que forem utilizados nas sessões da Câmara e demais atividades plenárias;

➕ OUTRAS TAREFAS CORRELATAS

Atribuições complementares e correlatas às responsabilidades do cargo.

• XXII - Integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.

📊 Resumo de Atribuições por Categoria

• 🔹 Análise de Processos e Pareceres: 2 atribuições
• 🔹 Verificação de Documentos Financeiros: 1 atribuição
• 🔹 Operação de Equipamentos e Arquivos: 1 atribuição
• 🔹 Organização de Eventos e Sessões: 3 atribuições
• 🔹 Assessoramento: 1 atribuição
• 🔹 Correspondência: 1 atribuição
• 🔹 Conformidade Regimental: 1 atribuição
• 🔹 Gerenciamento de Áudio e Gravação: 3 atribuições
• 🔹 Elaboração e Manutenção de Atas: 4 atribuições
• 🔹 Custódia de Gravações: 3 atribuições
• 🔹 Operação de Equipamentos Audiovisuais: 1 atribuição
• 🔹 Outras Tarefas: 1 atribuição
• 🔹 TOTAL: 22 atribuições principais

🎯 Competências Necessárias para o Cargo

• ✅ Conhecimento Legislativo: Domínio de procedimentos legislativos e Regimento Interno
• ✅ Análise de Documentos: Capacidade de examinar e interpretar textos legais
• ✅ Redação Técnica: Habilidade em elaborar pareceres e expedientes administrativos
• ✅ Operação de Equipamentos: Proficiência com áudio, vídeo e sistemas eletrônicos
• ✅ Organização: Capacidade de gerenciar múltiplas tarefas simultaneamente
• ✅ Atenção ao Detalhe: Precisão na redação de atas e verificação de documentos
• ✅ Comunicação: Clareza na redação e na comunicação verbal
• ✅ Conhecimento Informatizado: Domínio de sistemas eletrônicos de atas

⚖️ Relação com Outros Cargos

• 🔹 Procurador Legislativo: Colabora na análise de processos legislativos
• 🔹 Contador Legislativo: Trabalha em verificação de documentos financeiros
• 🔹 Diretor Administrativo: Superior imediato que coordena as atividades
• 🔹 Presidente da Câmara: Recebe assessoria em assuntos legislativos
• 🔹 Mesa Diretora: Assessora em reuniões e decisões colegiadas
• 🔹 Vereadores: Fornece apoio em assuntos legislativos
• 🔹 Público Externo: Fornece informações sobre atas aprovadas

💡 Diferenciais do Cargo

• 🔹 Cargo com exigência de formação superior (em qualquer área)
• 🔹 Oportunidade de atuar na gestão de processos legislativos
• 🔹 Responsabilidade sobre registro oficial de sessões (atas)
• 🔹 Contato direto com autoridades legislativas e administração
• 🔹 Estabilidade de servidor efetivo concursado
• 🔹 Jornada de 40 horas semanais (padrão da administração pública)
• 🔹 Oportunidade de trabalhar com tecnologia audiovisual
• 🔹 Papel essencial na transparência legislativa

📋 Base Legal e Regulamentação

• ✅ Lei Ordinária nº 635/2017: Estabelece Quadro Único de Pessoal
• ✅ Lei Federal nº 8.112/1990: Regime Jurídico dos Servidores Públicos
• ✅ Regimento Interno da Câmara Municipal: Procedimentos e normas legislativas
• ✅ Constituição Federal de 1988: Artigos sobre servidores públicos
• ✅ Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal
• ✅ Lei Federal nº 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação

📝 Documentação e Registros Profissionais

Para ocupar o cargo de Oficial Administrativo, é necessário possuir:

• ✅ Diploma de Graduação em grau superior (em qualquer área)
• ✅ Comprovação de experiência profissional (conforme edital de concurso)
• ✅ Capacidade de operação de equipamentos eletrônicos
• ✅ Domínio de software de processamento de texto e planilhas
• ✅ Disponibilidade para trabalhar em jornada de 40 horas semanais