Câmara aprova em segunda votação projeto que autoriza premiação para o Festival da Canção de Manfrinópolis

 A matéria, de autoria do prefeito Amarildo Alves Carneiro, foi aprovada em segunda e definitiva votação, com emenda modificativa que estabelece limite anual de R$ 30 mil para o pagamento de premiações aos artistas participantes do festival. O projeto havia sido aprovado em primeira votação com a Emenda Modificativa nº 005/2025, proposta pela Comissão de Redação e Justiça, que aperfeiçoou tecnicamente o texto original.

 A emenda introduziu dois importantes aprimoramentos ao texto: estabeleceu o teto de R$ 30 mil anuais para as premiações, com correção pelo IPCA calculado pelo IBGE, e definiu que os recursos serão provenientes de dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Segundo o texto aprovado, esse limite funciona como um "teto máximo de gastos", não como obrigação de gasto total, permitindo ao Poder Executivo adequar os valores conforme a abrangência do festival e as condições orçamentárias.

 Esta lei representa um marco para a cultura de Manfrinópolis. O Festival Municipal e Nacional da Canção valoriza nossos talentos locais e projeta nossa cidade no cenário regional e nacional. A premiação incentivará ainda mais a participação de artistas de qualidade.

 Na prática, a lei permite que o município ofereça prêmios em dinheiro aos vencedores e participantes do festival, livres de impostos e taxas. Os prêmios serão pagos diretamente aos artistas por meio de depósito bancário. A medida busca incentivar a participação de compositores e intérpretes, fortalecendo a identidade cultural do município e gerando impactos positivos no turismo e na economia local.

 A realização do Festival Municipal e Nacional da Canção traz benefícios que vão além da valorização cultural. Durante o evento, o município recebe visitantes de outras cidades, movimentando setores como alimentação, hospedagem, transporte e comércio. A premiação em dinheiro torna o festival mais atrativo para artistas profissionais, elevando o nível das apresentações e a visibilidade de Manfrinópolis no cenário cultural regional.

 A Comissão de Redação e Justiça, presidida pela vereadora Elizangela Fonseca De Oliveira (PP), foi responsável pela elaboração da emenda modificativa que garantiu maior segurança jurídica, responsabilidade fiscal e transparência ao projeto. O relator da comissão, vereador José João Machado Filho (PODE), destacou em seu parecer que a emenda atende aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e facilita a fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e da sociedade.

 O texto aprovado estabelece que os prêmios serão destinados aos vencedores das categorias estabelecidas no regulamento do festival, que será elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A lei também prevê que os valores das premiações serão divulgados com antecedência, garantindo transparência aos participantes e à população.

 A justificativa apresentada pelo Executivo Municipal ressalta que o Festival da Canção é uma ferramenta de promoção cultural que incentiva talentos locais, preserva tradições musicais e fortalece o turismo cultural. A iniciativa está alinhada com a Constituição Federal, que estabelece como dever do Estado garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, bem como apoiar e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais.

 Durante a sessão, os vereadores também tomaram conhecimento da Indicação nº 93/2025, de autoria da vereadora Fernanda da Rosa (PSB), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação de ruas na comunidade de Santo Antônio. A parlamentar argumentou que os moradores, estudantes e trabalhadores enfrentam dificuldades de deslocamento, especialmente em dias de chuva, o que também prejudica o escoamento da produção local. A indicação foi encaminhada ao Executivo para análise e providências.

 O Projeto de Lei nº 037/2025, aprovado definitivamente, segue agora para sanção do prefeito Amarildo Alves Carneiro. Caso seja sancionado, entrará em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial do Município. A expectativa é que a lei já esteja vigente para a próxima edição do Festival da Canção.

 A população pode acompanhar a tramitação completa do projeto no site da Câmara Municipal (sapl.manfrinopolis.pr.leg.br) e consultar o texto integral da lei após a sanção. A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 1º de dezembro, às 19h30, no plenário da Casa, com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais.