A Câmara Municipal de Manfrinópolis realizou, no dia 4 de maio de 2026, sua décima sessão ordinária, com a presença de todos os nove vereadores. A sessão foi marcada pela aprovação de um importante projeto de lei e pela visita institucional do presidente da Associação de Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (ACAMSOP), Cidney Barbiero Filho, o Cidão.

Criação do Departamento dos Direitos da Mulher Aprovada em Urgência

Em votação única e em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 011/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 804/2022. O objetivo principal é criar o Departamento dos Direitos da Mulher, adequando a legislação local para poder receber recursos dos fundos dos Direitos da Mulher. Essa adequação é fundamental para que o município possa receber repasses de recursos do governo estadual e federal, destinados a políticas públicas voltadas para as mulheres.

A necessidade da urgência se deu pelo prazo estabelecido pela Coordenação de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Estado do Paraná, que exigia a adequação da lei municipal até o dia 6 de maio de 2026. Os vereadores reconheceram a importância do projeto para fortalecer o apoio às mulheres de Manfrinópolis, sem gerar custos adicionais ou criar novos cargos na administração pública.

Visita da ACAMSOP e Pautas Regionais

A sessão contou com a presença do presidente da ACAMSOP, Cidney Barbiero Filho (Cidão), que aproveitou a oportunidade para discutir pautas de interesse regional. Cidão destacou que a ACAMSOP, que hoje conta com filiação de 38 das 42 Câmaras do Sudoeste do Paraná, está organizando uma reunião com a Copel para discutir as constantes quedas de luz e o aumento das tarifas de energia, um problema que afeta diversos municípios. Ele também mencionou a importância de cobrar melhorias para o SAMU e a realização de oficinas para auxiliar as Câmaras no cumprimento do ProLegis, iniciativa do Tribunal de Contas para avaliar a governança e o desempenho do legislativo municipal. A próxima oficina, sobre a elaboração do Plano Anual de Fiscalização, será no dia 14 de maio com a palestrante Mônica Lopes, sendo que estendeu o convite a todos os vereadores.

O presidente da Câmara de Manfrinópolis, Marcos Antônio Francisconi, reforçou a importância da participação do município nessas discussões e a relevância da ACAMSOP para fortalecer o trabalho legislativo na região.

Outros Assuntos e Pronunciamentos

Durante a sessão, o presidente Marcos Antônio Francisconi também mencionou ter conversado com o secretário Nei sobre a necessidade de instalar um ponto de ônibus na frente do Panzera e estudar a possibilidade de outro ponto no centro da cidade, atendendo a um pedido da população. Ele ressaltou a importância de se atualizar nas leis para buscar recursos para o município, citando os fundos municipais já criados para esporte, mulher e saneamento básico e ambiental.

A Câmara de Manfrinópolis segue trabalhando para garantir a transparência e a participação cidadã nas decisões que impactam o desenvolvimento do município.