Editais
📢 EDITAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
Editais de audiências públicas, licitações, dispensas e convocações organizados por exercício fiscal
💡 Informação Importante: Nesta página você encontra os editais históricos da Câmara Municipal. Para editais de audiências públicas de 2023 em diante, utilize o link verde acima para acessar o sistema SAPL. Os demais editais (dispensas de licitação, convocações de concurso, etc.) continuam organizados por ano abaixo.
🆕 EDITAIS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A PARTIR DE 2023
Os editais de convocação de audiências públicas a partir do exercício de 2023 estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)
🔗 ACESSAR EDITAIS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (2023 EM DIANTE)
📅 Editais 2025
| Ícone | Edital / Descrição | Acesso |
|---|---|---|
| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 001/2025 1ª Audiência Pública de 2025 - Prestação de contas do 3º Quadrimestre do Exercício de 2024 e da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, do Legislativo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, os documentos enumerados do § Primeiro ao § quinto, do Art. 9º, da Lei 101/2000-LRF, fazendo remissão ao Parágrafo 1º, do Art. 166, da Constituição Federal. |
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| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 002/2025 2ª Audiência Pública de 2025 - Prestação de contas do 1º Quadrimestre do Exercício de 2025 e da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, do Legislativo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, os documentos enumerados do § Primeiro ao § quinto, do Art. 9º, da Lei 101/2000-LRF, fazendo remissão ao Parágrafo 1º, do Art. 166, da Constituição Federal. |
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📅 Editais 2024
| Ícone | Edital / Descrição | Acesso |
|---|---|---|
| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 001/2024 1ª Audiência Pública de 2024 - Prestação de contas e avaliação de metas fiscais |
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| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 002/2024 2ª Audiência Pública de 2024 - Prestação de contas e avaliação de metas fiscais |
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| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 003/2024 3ª Audiência Pública de 2024 - Realizada em 30 de setembro de 2024 às 14h00 |
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📅 Editais 2023
❌ Não houve editais publicados no exercício de 2023
📅 Editais 2022
| Ícone | Edital / Descrição | Acesso |
|---|---|---|
| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 001/2022 1ª Audiência Pública de 2022 - Prestação de contas e avaliação de metas fiscais |
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| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 002/2022 2ª Audiência Pública de 2022 - Prestação de contas e avaliação de metas fiscais |
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| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 003/2022 3ª Audiência Pública de 2022 - Prestação de contas e avaliação de metas fiscais |
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📅 Editais 2021
| Ícone | Edital / Descrição | Acesso |
|---|---|---|
| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 001/2021 1ª Audiência Pública de 2021 - Prestação de contas e avaliação de metas fiscais |
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| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 002/2021 2ª Audiência Pública de 2021 - Prestação de contas e avaliação de metas fiscais |
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| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 003/2021 3ª Audiência Pública de 2021 - Prestação de contas e avaliação de metas fiscais |
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📅 Editais 2020
| Ícone | Edital / Descrição | Acesso |
|---|---|---|
| 📝 | Edital de Convocação Concurso Público nº 001/2020 Convocação de candidatos aprovados em concurso público |
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| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 001/2020 1ª Audiência Pública de 2020 - Prestação de contas e avaliação de metas fiscais |
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| 📝 | Edital de Convocação Concurso Público nº 002/2020 Convocação de candidatos aprovados em concurso público |
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| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 002/2020 2ª Audiência Pública de 2020 - Prestação de contas e avaliação de metas fiscais |
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| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 003/2020 3ª Audiência Pública de 2020 - Prestação de contas e avaliação de metas fiscais |
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📅 Editais 2019
| Ícone | Edital / Descrição | Acesso |
|---|---|---|
| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 001/2019 1ª Audiência Pública de 2019 - Prestação de contas e avaliação de metas fiscais |
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| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 002/2019 2ª Audiência Pública de 2019 - Prestação de contas e avaliação de metas fiscais |
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| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 003/2019 3ª Audiência Pública de 2019 - Prestação de contas e avaliação de metas fiscais |
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📅 Editais 2018
| Ícone | Edital / Descrição | Acesso |
|---|---|---|
| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 001/2018 1ª Audiência Pública de 2018 - Prestação de contas e avaliação de metas fiscais |
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| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 002/2018 2ª Audiência Pública de 2018 - Prestação de contas e avaliação de metas fiscais |
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| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 003/2018 3ª Audiência Pública de 2018 - Prestação de contas e avaliação de metas fiscais |
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📅 Editais 2017
| Ícone | Edital / Descrição | Acesso |
|---|---|---|
| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 001/2017 1ª Audiência Pública de 2017 - Prestação de contas e avaliação de metas fiscais |
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| 📋 | Edital de Convocação de Audiência Pública nº 002/2017 2ª Audiência Pública de 2017 - Prestação de contas e avaliação de metas fiscais |
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