Gestor Portal de Transparência

por Eduardo Savarro publicado 06/05/2024 15h10, última modificação 04/04/2026 15h53

🌐 Gestor Portal da Transparência

Atribuições e Responsabilidades

📜 Câmara Municipal de Manfrinópolis — Art. 124, Inciso III

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Descrição do Cargo

Finalidade e Responsabilidades Gerais

O Gestor do Portal da Transparência é responsável pela gestão das informações que devem constar no Portal de Transparência da Câmara Municipal, supervisionando a organização do arquivo corrente, mantendo registros e controle das informações disponibilizadas, elaborando relatórios e atendendo às necessidades correlatas à transparência pública, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.


Atribuições Principais

6 responsabilidades específicas do cargo

✓ 6
  1. Gerir as informações que devam constar no Portal de Transparência
  2. Supervisionar a organização do arquivo corrente e efetuar os encaminhamentos pertinentes ao arquivo geral
  3. Manter o registro e o controle das informações disponibilizadas
  4. Elaborar relatórios
  5. Apresentar relatórios e atender às necessidades correlatas à Transparência
  6. Executar outras atividades inerentes

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Informações Complementares

Base Legal e Requisitos

📜 Base Legal

Art. 124, Inciso III

🎓 Requisitos

Conhecimento em Transparência e LAI

🏛️ Legislação

Lei nº 12.527/2011 (LAI)

📍 Localização

Câmara Municipal