A Comissão de Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Políticas Públicas é um grupo de vereadores que fiscaliza como o dinheiro da prefeitura é gasto e se as políticas públicas (como saúde, educação, segurança) estão funcionando bem. O objetivo é garantir que os recursos sejam usados de forma eficiente e que os serviços cheguem à população, promovendo a transparência e o controle social.

1. Acompanhar e fiscalizar todas as contas, finanças, orçamentos, operações e bens do município e de todas as suas secretarias e órgãos, garantindo que tudo esteja em ordem.
2. Acompanhar de perto como as políticas públicas (como saúde, educação, transporte) estão sendo implementadas e se estão gerando os resultados esperados para a população.
3. Colocar em prática o Plano Anual de Fiscalização e Controle, que é um roteiro de como a Comissão vai fiscalizar o orçamento e as políticas públicas ao longo do ano.
4. Apresentar um Relatório Anual que resume todas as atividades de fiscalização e controle realizadas, mostrando os resultados e as conclusões da Comissão.

1. Educação: Fiscaliza as escolas, creches e programas educacionais do município.
2. Política Urbana: Acompanha o planejamento da cidade, obras, transporte e uso do solo.
3. Saúde: Verifica o funcionamento dos postos de saúde, hospitais e programas de saúde.
4. Segurança Pública: Fiscaliza as ações e investimentos na segurança dos cidadãos.
5. Assistência Social: Acompanha os programas de apoio a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade.
6. Meio Ambiente: Fiscaliza a proteção ambiental, saneamento e sustentabilidade.
7. Administração Financeira: Controla as finanças, receitas e despesas da prefeitura.
8. Aquisições e Contratações: Fiscaliza as compras e contratos feitos pelo município.

1. Educação: Com 2 membros para focar nos assuntos educacionais.
2. Política Urbana, Segurança Pública e Meio Ambiente: Com 2 membros para esses temas.
3. Saúde e Assistência Social: Com 2 membros para cuidar dessas áreas.
4. Administração Financeira e Aquisições e Contratações: Com 2 membros para fiscalizar as finanças e compras.

*A escolha dos membros para essas subcomissões é feita por acordo entre os vereadores ou, se não houver, por sorteio.

1. Ouvir a população: Dar voz aos cidadãos sobre como o dinheiro está sendo gasto e se as políticas públicas estão funcionando.
2. Promover a participação: Incentivar a população a participar das decisões e fiscalizar o governo.
3. Coletar informações: Reunir dados e ideias dos cidadãos para ajudar nos trabalhos da Comissão.
4. Dar transparência: Mostrar à população os resultados da fiscalização feita pela Comissão.

*As audiências são anunciadas com 15 dias de antecedência e a frequência é definida no Plano Anual de Fiscalização, buscando sempre a maior participação possível.

1. Coletar informações: Obter dados sobre como o orçamento está sendo executado e as políticas públicas implementadas.
2. Discutir problemas: Conversar sobre falhas encontradas na fiscalização e pedir explicações sobre irregularidades.
3. Verificar melhorias: Checar se as sugestões e recomendações anteriores da Comissão foram colocadas em prática.
4. Promover a integração: Fortalecer a parceria entre a Câmara e a Prefeitura para melhorar a gestão pública.
5. Propor soluções: Sugerir mudanças para corrigir problemas e melhorar os processos e a execução das políticas.

*Os gestores municipais são obrigados a comparecer a essas reuniões, que são convocadas com 10 dias de antecedência. A ausência sem justificativa pode ser considerada desacato.