📢 Informação Oficial: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS (CNPJ: 02.015.603/0001-92) divulga, para os devidos fins de transparência, a tabela de valores de diárias por localidade para o exercício de 2020. Esses valores representam as taxas fixas para auxílios em viagens oficiais, conforme regulamentação municipal e federal.
Diárias por localidade são valores fixos estabelecidos para cobrir despesas em viagens oficiais, variando conforme o destino (regiões, capitais ou exterior). Elas garantem padronização e equidade nos auxílios financeiros para servidores e vereadores, conforme Lei nº 705/2020.
✓ Características das diárias por localidade
🗺️ Variação por destino (regiões, capitais, exterior)
💰 Taxa fixa por dia de afastamento
📋 Atualizada anualmente por lei municipal
⚖️ Aplicável a viagens oficiais apenas
📋 Tabela de Valores por Localidade - 2020
Região/Localidade
Valor por Dia (R$)
Observações
Região AMSOP e Oeste de Santa Catarina
150.00
Cidades próximas e da região
Interior do Paraná e Planalto Catarinense
250.00
Demais cidades do interior paranaense
Curitiba e Interior de Outros Estados
400.00
Capital do Paraná e cidades de outros estados
Brasília, Foz do Iguaçu e Outras Capitais
650.00
Capital federal e demais capitais estaduais
Exterior
800.00
Qualquer país estrangeiro
Total de Categorias:
5
* Valores em reais (R$), aplicáveis a viagens oficiais. Fonte: Lei nº 705/2020 (Câmara Municipal de Manfrinópolis).
📊 Informações Importantes
📅 Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020
🗺️ Categorias: 5 regiões/localidades
⚖️ Atualização: Por lei municipal, conforme necessidade
👤 O que isso significa para o cidadão?
✓ Padronização de gastos públicos com viagens
✓ Transparência nas taxas por destino
✓ Controle sobre auxílios a vereadores e servidores
