📢 Informação Oficial: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS (CNPJ: 02.015.603/0001-92) declara, para os devidos fins, que possui 1 termo de colaboração celebrado no período de 01/01/2021 a 31/12/2021: Termo de Colaboração nº 001/2021 (Cessão de Servidor Eduardo Savarro para o Poder Executivo).
Termos de colaboração são instrumentos jurídicos que formalizam parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil para execução de políticas públicas. Eles estabelecem compromissos mútuos, transferência de recursos e responsabilidades compartilhadas.
✓ Características dos termos de colaboração
🤝 Parceria entre órgão público e organização civil
🎯 Execução de atividades de interesse público
💰 Transferência de recursos públicos
📊 Metas e resultados definidos
📋 Prestação de contas obrigatória
🏢 Organizações que podem celebrar
🌐 ONGs (Organizações Não Governamentais)
⭐ OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)
👥 Associações sem fins lucrativos
🏛️ Fundações privadas de utilidade pública
🤝 Cooperativas sociais
✅ Termo de Colaboração Celebrado - Nº 001/2021
Cessão de Servidor: Eduardo Savarro (Procurador Legislativo)
Entre Câmara Municipal de Vereadores (Cedente) e Município de Manfrinópolis (Cessionária)
📋 Objeto:
Cessão excepcional do servidor Eduardo Savarro para auxiliar o Poder Executivo, devido à vacância do cargo de Procurador Municipal.
🕒 Carga Horária:
08 horas semanais, para atribuições urgentes e inadiáveis.
📅 Vigência:
1 mês inicial, prorrogável enquanto necessário (até posse de novo procurador ou dispensa de licitação).
