Câmara aprova atualização da lista de medicamentos essenciais e prorrogação do Plano Municipal de Educação

por Eduardo Savarro — publicado 29/01/2026 20h37, última modificação 29/01/2026 20h37
Projetos aprovados por unanimidade em sessão extraordinária garantem continuidade de políticas públicas estratégicas para saúde e educação em Manfrinópolis
Câmara aprova atualização da lista de medicamentos essenciais e prorrogação do Plano Municipal de Educação

A Câmara Municipal de Manfrinópolis aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (29), dois importantes projetos de lei que garantem a continuidade de políticas públicas essenciais nas áreas de saúde e educação. A votação ocorreu durante sessão extraordinária realizada às 19h no plenário da Casa, sob a presidência do vereador Marcos Antônio Francisconi (PODE), com a presença dos nove parlamentares.

O Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do prefeito Amarildo Alves Carneiro, aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUNE) de Manfrinópolis para o ano de 2026. A matéria foi aprovada em votação única, após receber parecer favorável da Comissão de Redação e Justiça, que atestou a constitucionalidadee legalidade da proposta.

A REMUNE é o documento oficial que define quais medicamentos estarão disponíveis gratuitamente nas unidades de saúde do município ao longo de 2026. A lista foi elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde com base em critérios técnicos e científicos, considerando as necessidades epidemiológicas da população, a eficácia terapêutica dos medicamentos e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

"A aprovação da REMUNE é fundamental para garantir que a população tenha acesso aos medicamentos que realmente precisa. Esta lista é elaborada com base em estudos técnicos que identificam as principais necessidades de saúde de nosso município", explicou o presidente da Câmara, vereador Marcos Antônio Francisconi.

A lista aprovada contempla medicamentos para tratamento das principais condições de saúde que afetam a população manfrinopolitana, incluindo hipertensão, diabetes, infecções, doenças respiratórias, problemas cardiovasculares, distúrbios mentais e outras patologias prevalentes. Todos os medicamentos relacionados possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e eficácia comprovada cientificamente.

Na prática, a REMUNE funciona como um guia que orienta os profissionais de saúde na prescrição de medicamentos e garante à população transparência sobre quais remédios estão disponíveis gratuitamente na rede pública municipal. A atualização anual da lista permite que o município incorpore novos medicamentos conforme as necessidades da população e as atualizações das políticas nacionais de saúde.

A Comissão de Redação e Justiça, presidida pela vereadora Elizangela Fonseca De Oliveira (PP), destacou em seu parecer que o projeto está em conformidade com a Política Nacional de Medicamentos e com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. O relator da comissão, vereador José João Machado Filho (PODE), ressaltou que a REMUNE é instrumento essencial para o planejamento, aquisição e distribuição de medicamentos no âmbito municipal.

Também foi aprovado por unanimidade, em votação única, o Projeto de Lei nº 002/2026, também de autoria do Executivo Municipal, que prorroga até 31/12/2026 a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) de Manfrinópolis, originalmente estabelecido pela Lei Municipal nº 572/2015.

O Plano Municipal de Educação é o principal instrumento de planejamento das políticas educacionais do município. Estabelece diretrizes, metas e estratégias para todos os níveis de ensino ofertados pela rede municipal, desde a educação infantil até programas de alfabetização de jovens e adultos. A prorrogação garante a continuidade das políticas educacionais já implementadas e em andamento.

"O Plano Municipal de Educação é fundamental para garantir que nossos alunos tenham ensino de qualidade. A prorrogação permite que as políticas educacionais já consolidadas continuem sendo desenvolvidas, sem interrupção de programas importantes", destacou o vereador Fernando Gandin (PSB).

Entre as principais diretrizes mantidas pelo PME estão: universalização do acesso à educação infantil, melhoria da qualidade do ensino fundamental, valorização dos profissionais da educação, adequação da infraestrutura escolar, inclusão de alunos com necessidades especiais, fortalecimento da gestão democrática nas escolas e ampliação de programas de alfabetização.

A prorrogação do plano foi justificada pela necessidade de dar continuidade às ações já iniciadas e permitir tempo adequado para elaboração de um novo plano municipal de educação, que deverá ser construído de forma participativa com a comunidade escolar, professores, pais de alunos e sociedade civil organizada.

A Comissão de Redação e Justiça destacou em seu parecer que a prorrogação está em conformidade com a Lei Federal nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação, e garante a continuidade das políticas educacionais municipais sem prejuízo ao atendimento dos alunos. O relator ressaltou que a medida demonstra responsabilidade na gestão educacional.

Ambos os projetos foram aprovados em regime de urgência, permitindo votação em turno único. A Comissão de Redação e Justiça reconheceu o caráter urgente das matérias, considerando que a REMUNE é indispensável para a continuidade do fornecimento de medicamentos à população e que a prorrogação do PME evita vácuo normativo que poderia prejudicar a gestão educacional.

Durante a sessão, os vereadores ressaltaram a importância de ambas as medidas para garantir serviços públicos essenciais à população. O vereador Altair Panzera, destacou que "saúde e educação são prioridades absolutas da gestão pública municipal, e estes projetos demonstram o compromisso do Poder Executivo e do Poder Legislativo em manter políticas efetivas nessas áreas fundamentais".

Os dois projetos aprovados seguem agora para sanção do prefeito Amarildo Alves Carneiro. Após a assinatura e publicação no Diário Oficial do Município, as leis entrarão em vigor imediatamente. A expectativa é que a REMUNE já esteja vigente para orientar a aquisição de medicamentos no primeiro trimestre de 2026 e que o PME tenha sua vigência estendida sem interrupção.