Anexos da Lei nº 4.320/64

por Eduardo Savarro publicado 10/11/2025 10h56, última modificação 10/11/2025 10h56

📑 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/1964

Documentos de Execução Orçamentária da Câmara Municipal

📋 Informações sobre os Anexos

Os 18 anexos apresentados abaixo seguem a estrutura da Lei Federal nº 4.320/1964 e registram a execução orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara Municipal durante cada exercício fiscal. Clique no título do anexo ou no botão "Consultar" para acessar o documento completo.

💰 GRUPO I - RECEITA E DESPESA

Título do AnexoAcesso
01 Receitas e Despesas por Categoria Econômica Consultar
02 Receitas por Categoria Consultar
04 Despesas por Categoria - Consolidação Consultar
05 Despesas por Função - Consolidação Consultar
06 Despesas por Função Consultar
07 Despesas por Função/Subfunção/Programas por Projeto e Atividades Consultar
08 Despesas Programa de Trabalho de Governo Consultar
09 Despesas por Órgão e Função Consultar

📊 GRUPO II - COMPARATIVOS E DEMONSTRATIVOS DE EXECUÇÃO

Título do AnexoAcesso
10 Comparativo da Receita Prevista com Arrecadada Consultar
11 Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada Consultar
12 Balanço Orçamentário Consultar
13 Balanço Financeiro Consultar

📔 GRUPO III - BALANÇOS E DEMONSTRAÇÕES PATRIMONIAIS

Título do AnexoAcesso
14 Balanço Patrimonial Consultar
15 Demonstração das Variações Patrimoniais Consultar
16 Demonstração da Dívida Fundada Interna Consultar
17 Demonstração da Dívida Flutuante Consultar
18 Demonstração do Fluxo de Caixa Consultar

✅ Resumo dos Anexos

Os 18 anexos estão organizados em 3 grupos temáticos conforme a Lei 4.320/1964:

  • 🟢 Grupo I (Anexos 01-09): Receita e Despesa - Demonstrativos de receitas, despesas por categoria, função, órgão e programas
  • 🟠 Grupo II (Anexos 10-13): Comparativos e Demonstrativos de Execução - Comparações entre previsto e realizado, balanços orçamentário e financeiro
  • 🟣 Grupo III (Anexos 14-18): Balanços e Demonstrações Patrimoniais - Balanço patrimonial, variações patrimoniais, dívidas fundada e flutuante, fluxo de caixa