Carta de Serviços ao Cidadão

por Eduardo Savarro — publicado 13/04/2023 10h05, última modificação 17/04/2026 13h43

📋 Carta de Serviços ao Usuário

Guia completo de serviços e informações da Câmara Municipal

📢 Esta carta apresenta informações sobre os serviços oferecidos pela Câmara Municipal de Manfrinópolis, facilitando o acesso do cidadão aos direitos e procedimentos legislativos.

1️⃣ O que é a Câmara

A Câmara é uma instituição do Poder Legislativo Municipal com responsabilidade de discutir, elaborar e apreciar as leis que regem a vida em sociedade. Também fiscaliza a atuação do Poder Executivo em relação à aplicação de dinheiro público.

Competências: Criar Leis • Fiscalizar Administração • Intermediar pleitos • Orientar cidadãos • Julgar autoridades

2️⃣ Comunique-se com a Câmara

📞 Telefone/WhatsApp: (46) 3562 1007

📧 E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br

As mensagens são encaminhadas para parlamentares e instituição. Dúvidas sobre processo legislativo são respondidas por pessoal especializado.

3️⃣ Ouvidoria

Canal de atendimento ao cidadão com cortesia e respeito

Recebe: ideias legislativas, denúncias, dúvidas, elogios, pedidos de acesso à informação, sugestões e reclamações

Prazos: 20 dias para resposta, prorrogável por 10 dias. Gera número de protocolo para acompanhamento.

4️⃣ Quem são os vereadores?

09 vereadores eleitos para mandatos de 4 anos

Mesa Diretora: presidente, vice-presidente e secretário

Comissões: Orçamento e Finanças, Justiça e Redação

5️⃣ Acompanhe online as sessões

🎥 YouTube: Canal Oficial

📘 Facebook: Página Oficial

Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Especiais e Audiências Públicas transmitidas ao vivo e arquivadas.

6️⃣ Saiba o que acontece na Câmara

Sistema de transmissão de notícias próprio com site e redes sociais

Redes: YouTube, Facebook, Instagram

Acompanhe atividades legislativas em tempo real e acesse conteúdo salvo em qualquer momento.

7️⃣ Visite

📍 Avenida São Cristovão, 810, Centro - CEP: 85.628-100

Manfrinópolis, PR

Sede aberta à população. Acompanhe sessões do Plenário, reuniões de Comissões e Audiências Públicas presencialmente.

8️⃣ Saiba tudo sobre as leis

Todas as informações legislativas disponíveis no site

Acompanhe desde apresentação até aprovação ou arquivamento de propostas

Receba notificações por e-mail sobre tramitação de matérias de seu interesse.

9️⃣ Transparência

Publicação de recursos usados pela administração

Despesas • Administração • Contratos • Servidores • Demonstrativos • Execução Orçamentária

Relatórios trimestrais e anuais da Lei de Acesso à Informação disponíveis para consulta.

🔟 Serviços digitais

📧 Acompanhamento por E-mail

Cadastre seu e-mail ao clicar na matéria desejada

Receba notificações automáticas a cada tramitação, mantendo-se sempre atualizado sobre projetos de seu interesse.