A Câmara é uma instituição do Poder Legislativo Municipal com responsabilidade de discutir, elaborar e apreciar as leis que regem a vida em sociedade. Também fiscaliza a atuação do Poder Executivo em relação à aplicação de dinheiro público.

Competências: Criar Leis • Fiscalizar Administração • Intermediar pleitos • Orientar cidadãos • Julgar autoridades

📞 Telefone/WhatsApp: (46) 3562 1007

📧 E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br

As mensagens são encaminhadas para parlamentares e instituição. Dúvidas sobre processo legislativo são respondidas por pessoal especializado.

Canal de atendimento ao cidadão com cortesia e respeito.

Recebe: ideias legislativas, denúncias, dúvidas, elogios, pedidos de acesso à informação, sugestões e reclamações.

Prazos: 20 dias para resposta, prorrogável por 10 dias. Gera número de protocolo para acompanhamento.

Importância: Este serviço é fundamental para a transparência e o controle social, permitindo que qualquer cidadão solicite informações públicas à Câmara. Ele garante o direito constitucional de acesso à informação, promovendo a fiscalização das ações do poder público e a participação cidadã. A Ouvidoria atua como um canal direto entre o cidadão e a administração, aprimorando a gestão pública e garantindo que a voz da população seja ouvida e considerada na melhoria contínua dos serviços.

Acesse o SIC e a Ouvidoria aqui

Acompanhe em tempo real a tramitação de projetos, consulte a legislação e acesse as sessões plenárias.

Projetos de Lei: Permite acompanhar em tempo real a tramitação de todos os projetos de lei. É crucial para a transparência do processo legislativo, pois possibilita que os cidadãos fiscalizem a criação e alteração das leis que regem o município. Pesquisar Projetos de Lei

Legislação: Através do SAPL, é possível consultar toda a legislação municipal, estadual e federal. Essencial para garantir que cidadãos, juristas e demais interessados tenham acesso fácil e rápido às normas jurídicas vigentes, promovendo a segurança jurídica e o conhecimento dos direitos e deveres. Consultar Legislação

Sessões Plenárias: Este serviço oferece acesso às informações e atas das sessões plenárias da Câmara. É vital para a transparência do trabalho legislativo, permitindo que a população acompanhe as discussões, votações e decisões tomadas pelos vereadores. Pesquisar Sessões Plenárias

Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Especiais e Audiências Públicas transmitidas ao vivo e arquivadas.

Transmissões (YouTube): A transmissão das sessões e eventos da Câmara via YouTube amplia o alcance da participação popular, permitindo que os cidadãos acompanhem ao vivo ou posteriormente as atividades legislativas, mesmo à distância. Acesse o Canal Oficial no YouTube

TV Câmara: A TV Câmara oferece conteúdo audiovisual sobre as atividades legislativas, entrevistas e programas educativos. Contribui para a democratização da informação e o entendimento do papel do legislativo municipal. Assista à TV Câmara

Sistema de transmissão de notícias próprio com site e redes sociais.

Notícias: A seção de notícias mantém a população informada sobre as ações, projetos e eventos da Câmara. É um canal essencial para a divulgação das atividades legislativas e o engajamento dos cidadãos com o trabalho dos vereadores. Leia as últimas Notícias

Redes Sociais: A presença da Câmara nas redes sociais facilita a comunicação direta e rápida com a população, divulgando informações, notícias e interagindo com os munícipes.

• Facebook
• Instagram
• WhatsApp

09 vereadores eleitos para mandatos de 4 anos

Mesa Diretora: presidente, vice-presidente e secretário

Comissões: Orçamento e Finanças, Justiça e Redação

📍 Avenida São Cristovão, 810, Centro - CEP: 85.628-100

Manfrinópolis, PR

Sede aberta à população. Acompanhe sessões do Plenário, reuniões de Comissões e Audiências Públicas presencialmente.

Publicação de recursos usados pela administração.

Despesas • Administração • Contratos • Servidores • Demonstrativos • Execução Orçamentária.

Relatórios trimestrais e anuais da Lei de Acesso à Informação disponíveis para consulta.

Importância: Um pilar da gestão pública moderna, o Portal da Transparência disponibiliza dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos e outras informações financeiras e administrativas da Câmara. Sua importância é inestimável para o controle social e a prevenção da corrupção.

Acesse o Portal da Transparência

Encontre respostas rápidas para as dúvidas mais comuns sobre a Câmara e seus serviços.

Importância: Esta seção oferece respostas a dúvidas frequentes dos cidadãos, agilizando o acesso à informação e reduzindo a necessidade de contatos individuais. É uma ferramenta de autoatendimento que otimiza a comunicação e a clareza das informações.

Acesse as Perguntas e Respostas

Acesso a informações públicas em formato aberto e reutilizável.

Importância: A disponibilização de dados em formatos abertos permite que desenvolvedores, pesquisadores e cidadãos utilizem essas informações para criar novas aplicações, análises e ferramentas. Promove a inovação, a transparência e o controle social de forma mais aprofundada.

Acesse os Dados Abertos

📧 Acompanhamento por E-mail

Cadastre seu e-mail ao clicar na matéria desejada

Receba notificações automáticas a cada tramitação, mantendo-se sempre atualizado sobre projetos de seu interesse.