Termo de Colaboração
📄Termos de Colaboração por Exercício
Declarações oficiais e termos de colaboração celebrados pela Câmara Municipal organizados por ano
| Ícone | Exercício Fiscal / Descrição | Acesso |
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Declaração oficial de ausência de termos de colaboração celebrados no exercício de 2025
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Declaração oficial de ausência de termos de colaboração celebrados no exercício de 2024
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Declaração oficial de ausência de termos de colaboração celebrados no exercício de 2023
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Declaração oficial de ausência de termos de colaboração celebrados no exercício de 2022
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Cessão do servidor da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis, o Sr. Eduardo Savarro, ocupante do cargo de Procurador Legislativo, para prestar auxílio compatível com as funções de seu cargo, nas atividades exercidas pelo Poder Executivo. A referida cessão reveste-se de caráter excepcional diante da vacância do cargo de Procurador Municipal, terá como limite a data de posse do próximo candidato aprovado em concurso público ou realização de processo de dispensa de licitação.
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Declaração oficial de ausência de termos de colaboração celebrados no exercício de 2020
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Declaração oficial de ausência de termos de colaboração celebrados no exercício de 2019
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Declaração oficial de ausência de termos de colaboração celebrados no exercício de 2018
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