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💰 REEMBOLSO DE DESPESAS

Declarações e Ressarcimento de Despesas - 2020

Relação Completa de Reembolsos de Despesas pela CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS – PR, conforme obrigação legal de transparência pública.

📌 Informações sobre Reembolsos

Reembolsos ou ressarcimentos são despesas particulares incorridas por servidores públicos em atividades relacionadas ao exercício de suas funções, as quais são posteriormente compensadas pela administração. Todos os reembolsos devem ser documentados e publicados conforme legislação de transparência pública, garantindo conformidade com princípios de publicidade e austeridade administrativa.

💰 Reembolsos - 2020

📊 Resumo Estatístico - Reembolsos 2020

Total de Reembolsos: 1 | Passagens Rodoviárias: 1 | Beneficiários: 1

Período: 01/01/2020 a 31/12/2020

• 🔹 Passagens Rodoviárias: 1 reembolso
• 🔹 Beneficiário: Gabriel Balboena (Contador Legislativo)
• 🔹 Total de Documentos: 1 comprovante disponível para consulta

💡 Tipos de Reembolso

• 🔹 Passagens Rodoviárias/Ônibus: Deslocamento para atividades oficiais
• 🔹 Combustível: Despesas com gasolina em viagens a serviço
• 🔹 Hospedagem: Acomodação em deslocamentos externos
• 🔹 Alimentação: Refeições durante atividades externas (quando aplicável)
• 🔹 Outros Ressarcimentos: Despesas extraordinárias autorizadas

📋 O que Contém Cada Documento de Reembolso

Cada documento de reembolso contém:

• ✅ Solicitação de Reembolso: Requerimento formal solicitando ressarcimento
• ✅ Comprovante de Despesa: Nota fiscal, recibo ou documento comprobatório
• ✅ Valores: Quantidade, preço unitário e valor total gasto
• ✅ Tipo de Despesa: Passagem, combustível, hospedagem, etc.
• ✅ Beneficiário: Nome e cargo de quem incorreu a despesa
• ✅ Data: Data do deslocamento e da despesa
• ✅ Justificativa: Motivo do deslocamento e interesse público
• ✅ Aprovação: Assinatura da autoridade competente autorizando o reembolso

🎯 Como Usar Esta Página

Para consultar informações sobre reembolsos em 2020:

• 1️⃣ Usar a Busca: Digite o tipo de reembolso, nome do beneficiário ou tipo de despesa
• 2️⃣ Ler a Descrição: Identifique o tipo de despesa, beneficiário e cargo
• 3️⃣ Acessar o Documento: Clique em "📥 Consultar" para ver o comprovante completo
• 4️⃣ Analisar Informações: Verifique valores, data e justificativa da despesa
• 5️⃣ Comparar com Outros Anos: Use o seletor de anos para comparar reembolsos

💡 Perguntas Frequentes sobre Reembolsos

P: Qual é a diferença entre reembolso e ressarcimento?
R: Os termos são sinônimos. Ambos referem-se ao pagamento de despesas particulares incorridas em serviço público.

P: Como funciona o processo de reembolso?
R: O servidor incorre a despesa, solicita reembolso com comprovante, a administração analisa e aprova, e o valor é ressarcido.

P: Quais despesas podem ser reembolsadas?
R: Passagens, combustível, hospedagem, alimentação e outras despesas extraordinárias autorizadas em atividades oficiais.

P: Posso comparar 2020 com outros anos?
R: Sim! Use o seletor de anos no topo da página para consultar reembolsos de outros exercícios e fazer comparações.

⚖️ Base Legal para Reembolsos

• ✅ Constituição Federal de 1988: Princípios de transparência e publicidade
• ✅ Lei Federal nº 8.112/1990: Regime Jurídico e direitos dos Servidores Públicos
• ✅ Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal
• ✅ Lei Federal nº 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação Pública
• ✅ Lei Federal nº 8.666/1993: Lei de Licitações e Contratos Públicos

✅ Princípios Administrativos Relacionados

• 🔹 Legalidade: Reembolsos devem estar previstos em legislação
• 🔹 Publicidade: Todos os reembolsos devem ser divulgados publicamente
• 🔹 Moralidade: Despesas devem ter justificativa administrativa válida
• 🔹 Impessoalidade: Reembolsos baseados em critérios objetivos
• 🔹 Economicidade: Maximizar valor gasto em favor da administração

Manfrinópolis, 1º de abril de 2020

Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis | CNPJ: 02.015.603/0001-92
Transparência em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI)