2023

📋 LISTAS DE PRESENÇA - SESSÕES 2023

Documentos de Controle de Presença dos Vereadores

ℹ️ Sobre as Listas de Presença

As listas de presença são documentos oficiais que registram a participação dos vereadores nas sessões legislativas, sejam ordinárias ou extraordinárias. Estes documentos são fundamentais para garantir a transparência do trabalho parlamentar e o cumprimento do quórum mínimo estabelecido no Regimento Interno da Câmara Municipal.

📊 Resumo de Documentos Disponíveis

• ✅ Total de Sessões Ordinárias: 34 sessões
• ✅ Total de Sessões Extraordinárias: 8 sessões
• ✅ Total Geral: 42 listas de presença
• ✅ Exercício: 2023
• ✅ Status: Todos os documentos disponíveis para download
• ✅ Formato: Digital em Google Drive

📝 O que são Sessões Ordinárias?

• 🔹 Definição: Reuniões regulares da Câmara previstas no calendário legislativo
• 🔹 Periodicidade: Realizadas em dias e horários predefinidos pelo Regimento Interno
• 🔹 Pauta: Discussão e votação de projetos de lei, requerimentos e indicações
• 🔹 Quórum: Necessário quórum mínimo para abertura e votações
• 🔹 Publicidade: Abertas ao público e com registro em ata oficial

⚡ O que são Sessões Extraordinárias?

• 🔹 Definição: Reuniões convocadas fora do calendário regular
• 🔹 Convocação: Por necessidade urgente ou deliberação especial
• 🔹 Pauta Específica: Tratam exclusivamente do assunto que motivou a convocação
• 🔹 Requisitos: Convocação formal pela Mesa Diretora ou maioria dos vereadores
• 🔹 Urgência: Utilizadas para matérias que não podem aguardar sessão ordinária

🎯 Importância da Lista de Presença

• 🔹 Controle de Quórum: Garante número mínimo de vereadores para validade das decisões
• 🔹 Transparência: Permite que cidadãos acompanhem assiduidade dos parlamentares
• 🔹 Remuneração: Base para cálculo de subsídios e controle de faltas
• 🔹 Registro Oficial: Documento público que comprova participação parlamentar
• 🔹 Prestação de Contas: Demonstra cumprimento do dever de presença dos vereadores