Ressarcimento de Combustível

⛽ RESSARCIMENTO DE COMBUSTÍVEL

Despesas com Combustível em Deslocamentos Oficiais

📌 Informações sobre Combustível

Relação de ressarcimentos de despesas com combustível (gasolina e diesel) em deslocamentos oficiais. Estes custos são adicionais às diárias e passagens quando o deslocamento é realizado com veículo da administração ou particular. Clique no botão "📥 Consultar" para acessar o documento de cada ressarcimento.

📋 Declaração de Inexistência de Ressarcimento de Combustível

Em 2020, nenhum ressarcimento de combustível foi realizado pela Câmara Municipal. 📥 Consultar Declaração

📋 Declaração de Inexistência de Ressarcimento de Combustível

Em 2019, nenhum ressarcimento de combustível foi realizado pela Câmara Municipal. 📥 Consultar Declaração

📋 Declaração de Inexistência de Ressarcimento de Combustível

Em 2018, nenhum ressarcimento de combustível foi realizado pela Câmara Municipal. 📥 Consultar Declaração

📊 Resumo Estatístico - Ressarcimento de Combustível (2018-2025)

• 🔹 Total de Ressarcimentos Pagos: 16 ressarcimentos
• 🔹 Ano com Maior Quantidade: 2024 com 8 ressarcimentos (50%)
• 🔹 Segundo Maior: 2023 com 4 ressarcimentos (25%)
• 🔹 2025: 2 ressarcimentos até novembro
• 🔹 2022: 1 ressarcimento
• 🔹 2021: 1 ressarcimento
• 🔹 Maior Beneficiário: Carla Regina Rodrigues - 5 ressarcimentos
• 🔹 Silvanie Guidini: 3 ressarcimentos
• 🔹 Combustível Utilizado: Predominantemente Gasolina

💡 Diferença entre Diárias, Passagens e Combustível

• 🔹 Diárias: Indenização para alimentação e hospedagem durante deslocamentos
• 🔹 Passagens: Ressarcimento de custos de transporte (ônibus, avião)
• 🔹 Combustível: Ressarcimento de gastos com gasolina/diesel em deslocamentos com veículo próprio ou da administração
• 🔹 Complementaridade: Podem ser pagas conjuntamente em um mesmo deslocamento
• 🔹 Documentação: Todas requerem comprovação de gasto e interesse público

📋 O que Contém Cada Documento de Combustível

Cada documento de ressarcimento de combustível contém:

• ✅ Solicitação de Reembolso: Requerimento formal solicitando ressarcimento
• ✅ Nota Fiscal/Recibo: Comprovante de compra do combustível
• ✅ Valores: Quantidade, preço unitário e valor total gasto
• ✅ Tipo de Combustível: Gasolina, diesel ou outro tipo
• ✅ Beneficiário: Nome e cargo de quem utilizou o combustível
• ✅ Data: Data do deslocamento e compra do combustível
• ✅ Justificativa: Motivo do deslocamento e interesse público
• ✅ Veículo: Identificação do veículo utilizado
• ✅ Aprovação: Assinatura da autoridade competente autorizando o ressarcimento

🎯 Como Usar Esta Página

Para consultar informações sobre ressarcimentos de combustível:

• 1️⃣ Localizar o Período/Exercício: Procure pelo ano desejado
• 2️⃣ Ler a Descrição: Identifique o servidor beneficiado e período
• 3️⃣ Acessar o Documento: Clique em "📥 Consultar" para ver o comprovante
• 4️⃣ Analisar Informações: Verifique valores, data e justificativa do deslocamento
• 5️⃣ Comparar com Outras Despesas: Consulte também diárias e passagens para compreender gastos totais

💡 Perguntas Frequentes sobre Ressarcimento de Combustível

P: Por que há poucos ressarcimentos de combustível?
R: A Câmara Municipal prefers usar transportes coletivos ou terceirizados. Ressarcimentos de combustível são solicitados apenas em situações onde veículo próprio é necessário.

P: Carla Regina Rodrigues recebeu mais ressarcimentos por quê?
R: Como Auxiliar Técnico/Oficial Administrativa, participa de cursos e treinamentos frequentes em Francisco Beltrão, necessitando deslocamentos com combustível.

P: Qual foi o valor mais alto de ressarcimento?
R: Em 2024, a servidora Carla Regina Rodrigues recebeu R$ 150,00 em ressarcimento de combustível em abril.

P: Combustível é pago junto com diárias?
R: Às vezes. Em alguns deslocamentos, o servidor recebe diária (alimentação/hospedagem) e ressarcimento de combustível simultaneamente.

⚖️ Base Legal para Ressarcimento de Combustível

• ✅ Lei Federal nº 8.112/1990: Regime Jurídico dos Servidores Públicos (despesas com deslocamento)
• ✅ Lei Federal nº 9.765/1998: Dispõe sobre ressarcimento de combustível
• ✅ Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal (controle de gastos)
• ✅ Lei Municipal Complementar: Regulamenta ressarcimento de combustível da Câmara Municipal
• ✅ Lei Federal nº 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação (divulgação obrigatória)
• ✅ Resoluções Municipais: Definem valores máximos e procedimentos de ressarcimento

✅ Importância para Transparência e Controle

A divulgação de ressarcimentos de combustível é instrumento essencial de transparência. Ao disponibilizar documentos de ressarcimento com links para consulta, a Câmara Municipal permite que qualquer cidadão: verifique quem recebeu ressarcimentos, consulte valores e datas, analise justificativas de deslocamentos, confirme conformidade com interesse público. A publicação de todos os ressarcimentos reafirma compromisso com transparência radical, controle social, gestão responsável e prestação de contas sobre gastos públicos que pertencem à população.