RESSARCIMENTO DE COMBUSTÍVEL - 2018
⛽ RESSARCIMENTO DE COMBUSTÍVEL
Despesas com Combustível em Deslocamentos Oficiais - 2018
Relação Completa de Ressarcimentos de Combustível pela CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS – PR, conforme obrigação legal de transparência pública.
📌 Informações sobre Combustível
Relação de ressarcimentos de despesas com combustível (gasolina e diesel) em deslocamentos oficiais. Estes custos são adicionais às diárias e passagens quando o deslocamento é realizado com veículo da administração ou particular. Clique no botão "📥 Consultar" para acessar o documento de cada ressarcimento.
📋 Declaração de Inexistência de Ressarcimento de Combustível
Período: 01/01/2018 a 31/12/2018
Em 2018, nenhum ressarcimento de combustível foi realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis. Este fato está comprovado pela declaração oficial disponível para consulta.
📊 Resumo Estatístico - Combustível 2018
Total de Ressarcimentos: 0 | Declarações de Inexistência: 1
Situação: Nenhum ressarcimento de combustível foi realizado durante todo o exercício de 2018.
- 🔹 Ausência Total de Ressarcimentos: Não houve qualquer despesa com combustível
- 🔹 Conformidade Fiscal: Demonstra controle rigoroso de gastos com transportes
- 🔹 Transparência: Declaração oficial comprovando a inexistência de pagamentos
💡 Diferença entre Diárias, Passagens e Combustível
- 🔹 Diárias: Indenização para alimentação e hospedagem durante deslocamentos
- 🔹 Passagens: Ressarcimento de custos de transporte (ônibus, avião)
- 🔹 Combustível: Ressarcimento de gastos com gasolina/diesel em deslocamentos com veículo próprio ou da administração
- 🔹 Complementaridade: Podem ser pagas conjuntamente em um mesmo deslocamento
- 🔹 Documentação: Todas requerem comprovação de gasto e interesse público
📋 O que Contém a Declaração de Inexistência
A declaração oficial de inexistência de ressarcimento de combustível contém:
- ✅ Período Declarado: 01/01/2018 a 31/12/2018
- ✅ Declaração Formal: Confirmação oficial de que nenhum ressarcimento foi realizado
- ✅ Responsável: Assinatura da autoridade competente
- ✅ Data da Declaração: Data em que o documento foi emitido
- ✅ Carimbo Oficial: Selo da Câmara Municipal autenticando o documento
- ✅ Justificativa: Contexto explicando a ausência de despesas com combustível
🎯 Como Usar Esta Página
Para consultar informações sobre combustível em 2018:
- 1️⃣ Ler a Declaração: Consulte o resumo acima sobre a inexistência de ressarcimentos
- 2️⃣ Acessar o Documento: Clique em "📥 Consultar Declaração" para ver o documento oficial
- 3️⃣ Verificar Autenticidade: Confirme a assinatura e o carimbo oficial da Câmara
- 4️⃣ Analisar Período: Verifique que a declaração cobre todo o exercício de 2018
- 5️⃣ Comparar com Diárias: Consulte também a seção de diárias para compreender gastos totais
💡 Perguntas Frequentes sobre Combustível 2018
P: Por que não houve gastos com combustível em 2018?
R: A Câmara Municipal pode ter realizado deslocamentos através de meios alternativos ou não necessitou de deslocamentos que exigissem ressarcimento de combustível naquele período.
P: Isso significa que não houve deslocamentos em 2018?
R: Não necessariamente. Significa apenas que não houve ressarcimento de combustível. Deslocamentos podem ter sido realizados por outros meios ou cobertos de forma diferente.
P: A declaração é válida como comprovação?
R: Sim, a declaração oficial é um documento válido que comprova a inexistência de ressarcimento de combustível durante o período especificado.
P: Posso comparar 2018 com outros anos?
R: Sim! Use o seletor de anos no topo da página para consultar ressarcimentos de outros exercícios e fazer comparações.
⚖️ Base Legal para Combustível
- ✅ Lei Federal nº 8.112/1990: Regime Jurídico dos Servidores Públicos (combustível para deslocamento)
- ✅ Lei Federal nº 9.765/1998: Dispõe sobre ressarcimento de combustível
- ✅ Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal (controle de gastos)
- ✅ Lei Municipal Complementar: Regulamenta ressarcimento de combustível da Câmara Municipal
- ✅ Lei Federal nº 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação (divulgação obrigatória)
- ✅ Resoluções Municipais: Definem valores máximos e procedimentos de ressarcimento
✅ Importância para Transparência e Controle
A divulgação de declarações de inexistência de ressarcimento é instrumento essencial de transparência. Ao disponibilizar a declaração oficial de que nenhum combustível foi ressarcido em 2018, a Câmara Municipal permite que qualquer cidadão: verifique a ausência de despesas com combustível, consulte o documento oficial comprobatório, confirme conformidade com interesse público e controle social. A publicação de todas as informações sobre combustível (inclusive declarações de inexistência) reafirma compromisso com transparência radical, controle social, gestão responsável e prestação de contas sobre gastos públicos que pertencem à população.
Manfrinópolis, 1º de abril de 2018
Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis | CNPJ: 02.015.603/0001-92
Transparência em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI)