RESSARCIMENTO DE COMBUSTÍVEL - 2025
⛽ RESSARCIMENTO DE COMBUSTÍVEL
Despesas com Combustível em Deslocamentos Oficiais - 2025
Relação Completa de Ressarcimentos de Combustível pela CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS – PR, conforme obrigação legal de transparência pública.
📌 Informações sobre Combustível
Relação de ressarcimentos de despesas com combustível (gasolina e diesel) em deslocamentos oficiais. Estes custos são adicionais às diárias e passagens quando o deslocamento é realizado com veículo da administração ou particular. Clique no botão "📥 Consultar" para acessar o documento de cada ressarcimento.
⛽ Ressarcimento de Combustível - 2025
| Período | Descrição | Documento |
|---|---|---|
| Agosto | Ressarcimento de Combustível - Servidora Carla Regina Rodrigues (Diária nº 021/2025) | 📥 Consultar |
| Novembro | Ressarcimento de Combustível - Vereador Fernando Gandin | 📥 Consultar |
📊 Resumo Estatístico - Combustível 2025
Total de Ressarcimentos: 2 | Beneficiários: 2
- 🔹 Carla Regina Rodrigues (Servidora): 1 ressarcimento
- 🔹 Fernando Gandin (Vereador): 1 ressarcimento
💡 Diferença entre Diárias, Passagens e Combustível
- 🔹 Diárias: Indenização para alimentação e hospedagem durante deslocamentos
- 🔹 Passagens: Ressarcimento de custos de transporte (ônibus, avião)
- 🔹 Combustível: Ressarcimento de gastos com gasolina/diesel em deslocamentos com veículo próprio ou da administração
- 🔹 Complementaridade: Podem ser pagas conjuntamente em um mesmo deslocamento
- 🔹 Documentação: Todas requerem comprovação de gasto e interesse público
📋 O que Contém Cada Documento de Combustível
Cada documento de ressarcimento de combustível contém:
- ✅ Solicitação de Reembolso: Requerimento formal solicitando ressarcimento
- ✅ Nota Fiscal/Recibo: Comprovante de compra do combustível
- ✅ Valores: Quantidade, preço unitário e valor total gasto
- ✅ Tipo de Combustível: Gasolina, diesel ou outro tipo
- ✅ Beneficiário: Nome e cargo de quem utilizou o combustível
- ✅ Data: Data do deslocamento e compra do combustível
- ✅ Justificativa: Motivo do deslocamento e interesse público
- ✅ Veículo: Identificação do veículo utilizado
- ✅ Aprovação: Assinatura da autoridade competente autorizando o ressarcimento
🎯 Como Usar Esta Página
Para consultar informações sobre ressarcimentos de combustível:
- 1️⃣ Usar a Busca: Digite o nome do servidor, período ou tipo de combustível
- 2️⃣ Ler a Descrição: Identifique o beneficiário e período do ressarcimento
- 3️⃣ Acessar o Documento: Clique em "📥 Consultar" para ver o comprovante
- 4️⃣ Analisar Informações: Verifique valores, data e justificativa do deslocamento
- 5️⃣ Comparar com Outras Despesas: Consulte também diárias e passagens para compreender gastos totais
💡 Perguntas Frequentes sobre Combustível
P: Por que há poucos ressarcimentos de combustível?
R: A Câmara Municipal prefere usar transportes coletivos ou terceirizados. Ressarcimentos de combustível são solicitados apenas em situações onde veículo próprio é necessário.
P: Qual é a diferença entre combustível e passagem?
R: Passagens cobrem custos de transporte (ônibus, avião), enquanto combustível ressarce gastos com gasolina/diesel em deslocamentos com veículo próprio.
P: Combustível é pago junto com diárias?
R: Às vezes. Em alguns deslocamentos, o servidor recebe diária (alimentação/hospedagem) e ressarcimento de combustível simultaneamente.
P: Posso comparar 2025 com outros anos?
R: Sim! Use o seletor de anos no topo da página para consultar ressarcimentos de outros exercícios e fazer comparações.
⚖️ Base Legal para Ressarcimento de Combustível
- ✅ Lei Federal nº 8.112/1990: Regime Jurídico dos Servidores Públicos (despesas com deslocamento)
- ✅ Lei Federal nº 9.765/1998: Dispõe sobre ressarcimento de combustível
- ✅ Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal (controle de gastos)
- ✅ Lei Municipal Complementar: Regulamenta ressarcimento de combustível da Câmara Municipal
- ✅ Lei Federal nº 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação (divulgação obrigatória)
- ✅ Resoluções Municipais: Definem valores máximos e procedimentos de ressarcimento
✅ Importância para Transparência e Controle
A divulgação de ressarcimentos de combustível é instrumento essencial de transparência. Ao disponibilizar documentos de ressarcimento com links para consulta, a Câmara Municipal permite que qualquer cidadão: verifique quem recebeu ressarcimentos, consulte valores e datas, analise justificativas de deslocamentos, confirme conformidade com interesse público. A publicação de todos os ressarcimentos reafirma compromisso com transparência radical, controle social, gestão responsável e prestação de contas sobre gastos públicos que pertencem à população.
Manfrinópolis, 2 de abril de 2025
Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis | CNPJ: 02.015.603/0001-92
Transparência em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI)