2021

💰 DIÁRIAS - DOCUMENTOS INDIVIDUAIS - 2021

Relação Completa de Solicitações e Concessões de Diárias

📌 Informações sobre os Documentos

Relação completa de 4 diárias consentidas no exercício de 2021. Cada documento contém a solicitação formal, aprovação e justificativa de interesse público para o deslocamento. Clique no botão "📥 Consultar" para acessar o documento de cada diária.

📊 Resumo Estatístico - Diárias 2021

Total de Diárias: 4 | Vereadores Beneficiados: 2 | Servidores Beneficiados: 2 |

• 🔹 Sidney José Thomas (Vereador): 1 diária
• 🔹 Domingos Alberto Rech (Presidente): 1 diária
• 🔹 Gabriel Balboena (Contador Legislativo): 1 diária
• 🔹 Lucas Rafain (Assessor de Gabinete): 1 diária

👥 Beneficiários das Diárias 2021

Total: 4 Pessoas (2 Vereadores + 2 Servidores)

• Vereadores: Sidney José Thomas, Domingos Alberto Rech (Presidente)
• Servidores: Gabriel Balboena (Contador Legislativo), Lucas Rafain (Assessor de Gabinete)

📋 Principais Motivos de Deslocamento 2021

• 🤝 Reuniões e Representação: 3 diárias - Reuniões com órgãos e representação de interesses municipais
• 📊 Serviços Administrativos: 1 diária - Serviços de interesse da Câmara

🗺️ Análise de Destinos 2021

• 📍 Curitiba - PR: 2 diárias (50%) - Reuniões e tratativas
• 🌐 Brasília - DF: 2 diárias (50%) - Representação junto a órgãos federais

📋 O que Contém Cada Documento de Diária

Cada documento de diária contém:

• ✅ Solicitação de Diária: Requerimento formal do servidor solicitando a diária
• ✅ Justificativa: Motivo, destino e duração da viagem
• ✅ Interesse Público: Descrição de como atende ao interesse da administração
• ✅ Aprovação: Assinatura de autoridade competente autorizando o deslocamento
• ✅ Dados da Viagem: Data, destino, duração em dias
• ✅ Valor: Quantidade de diárias e valor unitário/total
• ✅ Comprovação: Comprovantes de hospedagem e deslocamento (quando aplicável)

🎯 Como Usar Esta Página

Para consultar informações sobre diárias específicas:

• 1️⃣ Localizar o Número da Diária: Procure o número (01 a 04) na primeira coluna
• 2️⃣ Ler a Descrição: Na segunda coluna encontra quem foi beneficiado e motivo
• 3️⃣ Acessar o Documento: Clique no botão "📥 Consultar" para ver documento completo
• 4️⃣ Analisar Informações: Verifique data, motivo, destino e valor da diária
• 5️⃣ Comparar Periódicos: Compare com outros exercícios (2025, 2024, 2023, 2022, etc)

💡 Perguntas Frequentes sobre Diárias 2021

P: Por que apenas 4 diárias em 2021?
R: 2021 foi um período de recuperação pós-pandemia, com restrições ainda presentes e redução de deslocamentos presenciais.

P: Quem foi o Presidente em 2021?
R: Domingos Alberto Rech foi o Presidente da Câmara em 2021.

P: Houve diárias para Brasília?
R: Sim, 2 das 4 diárias foram destinadas a deslocamentos para Brasília para representação junto a órgãos federais.

P: Quantas pessoas receberam diárias em 2021?
R: 4 pessoas ao total: 2 vereadores e 2 servidores da Câmara Municipal.

⚖️ Base Legal para Diárias

• ✅ Lei Federal nº 8.112/1990: Regime Jurídico dos Servidores Públicos (diárias para deslocamento)
• ✅ Lei Federal nº 10.887/2004: Dispõe sobre diárias de servidores públicos federais
• ✅ Decreto Federal nº 86.715/1981: Tabela de valores de diárias por região
• ✅ Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal (controle de gastos)
• ✅ Lei Municipal Complementar: Regulamenta diárias da Câmara Municipal
• ✅ Lei Federal nº 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação (divulgação obrigatória)
• ✅ Resolução CNJ nº 65/2008: Recomendações para gestão administrativa durante pandemia

✅ Importância para Transparência e Controle

A divulgação individual de cada diária é instrumento essencial de transparência. Ao disponibilizar 4 documentos de 2021 com links para consulta completa, a Câmara Municipal permite que qualquer cidadão: verifique quem recebeu diárias, consulte motivos de cada deslocamento, analise justificativas, confirme conformidade com interesse público, compare frequências entre beneficiários e anos diferentes. A publicação de todas as diárias reafirma compromisso com transparência radical, controle social, gestão responsável e prestação de contas sobre gastos públicos que pertencem à população.