RESSARCIMENTO DE PASSAGENS - 2024
✈️ RESSARCIMENTO DE PASSAGENS
Passagens Rodoviárias e Aéreas - 2024
Relação Completa de Ressarcimentos de Passagens pela CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS – PR, conforme obrigação legal de transparência pública.
📌 Informações sobre Passagens
Relação de gastos com passagens aéreas e rodoviárias da Câmara Municipal. Distinto de diárias (que cobrem alimentação e hospedagem), passagens correspondem aos custos de transporte para deslocamentos oficiais. Clique no botão "📥 Consultar" para acessar o documento de cada passagem.
📊 Passagens - 2024
| Diária Nº | Descrição | Documento |
|---|---|---|
| 04 | Pagamento passagem rodoviária - Contador Legislativo Gabriel Balboena | 📥 Consultar |
| 05 | Pagamento passagem rodoviária - Vereador Sidney José Thomas | 📥 Consultar |
| 12 | Pagamento passagem rodoviária - Contador Legislativo Gabriel Balboena | 📥 Consultar |
| 17 | Pagamento passagem rodoviária - Vereador Sidney José Thomas | 📥 Consultar |
| 18 | Pagamento passagem rodoviária - Procurador Legislativo Eduardo Savarro | 📥 Consultar |
| 28 | Pagamento passagem rodoviária - Contador Legislativo Gabriel Balboena | 📥 Consultar |
📊 Resumo Estatístico - Passagens 2024
Total de Passagens Ressarcidas: 6 | Passagens Rodoviárias: 6 | Passagens Aéreas: 0
Beneficiários com Maior Frequência:
- 🔹 Gabriel Balboena (Contador Legislativo): 3 passagens rodoviárias
- 🔹 Sidney José Thomas (Vereador): 2 passagens rodoviárias
- 🔹 Eduardo Savarro (Procurador Legislativo): 1 passagem rodoviária
💡 Diferença entre Diárias e Passagens
- 🔹 Diárias: Indenização para cobrir alimentação e hospedagem durante deslocamentos
- 🔹 Passagens: Ressarcimento dos custos de transporte (passagens aéreas ou rodoviárias)
- 🔹 Complementaridade: Diárias e passagens são despesas distintas que se complementam
- 🔹 Documentação: Ambas requerem comprovação de gasto e interesse público
📋 O que Contém Cada Documento de Passagem
Cada documento de passagem contém:
- ✅ Solicitação de Reembolso: Requerimento formal solicitando ressarcimento
- ✅ Comprovante de Passagem: Documento comprobatório da compra
- ✅ Valores e Datas: Detalhes de valor pago, data de emissão e utilização
- ✅ Beneficiário: Nome e cargo de quem utilizou a passagem
- ✅ Rota: Origem e destino da viagem
- ✅ Justificativa: Motivo do deslocamento e interesse público
- ✅ Aprovação: Assinatura da autoridade competente autorizando o ressarcimento
🎯 Como Usar Esta Página
Para consultar informações sobre passagens:
- 1️⃣ Localizar o Número da Diária: Procure pelo número na primeira coluna
- 2️⃣ Ler a Descrição: Identifique o tipo de passagem e beneficiário
- 3️⃣ Acessar o Documento: Clique em "📥 Consultar" para ver o comprovante
- 4️⃣ Analisar Informações: Verifique data, valor e rota da passagem
- 5️⃣ Comparar com Diárias: Consulte também a seção de diárias para compreender gastos totais
💡 Perguntas Frequentes sobre Passagens
P: Por que há poucos gastos com passagens?
R: A Câmara Municipal prioriza deslocamentos locais/regionais que podem ser feitos por via rodoviária, reduzindo custos com transportes aéreos.
P: Qual é a diferença entre passagem e diária?
R: Passagens cobrem apenas transporte, enquanto diárias cobrem alimentação e hospedagem. Ambas são necessárias para reembolsos completos.
P: Quantas passagens foram ressarcidas em 2024?
R: Até o presente momento, 6 passagens rodoviárias foram ressarcidas, sendo Gabriel Balboena o maior beneficiário com 3 passagens.
P: Todas as passagens de 2024 foram rodoviárias?
R: Sim, todas as 6 passagens ressarcidas em 2024 foram rodoviárias. Não houve ressarcimento de passagens aéreas neste ano.
⚖️ Base Legal para Passagens
- ✅ Lei Federal nº 8.112/1990: Regime Jurídico dos Servidores Públicos (passagens para deslocamento)
- ✅ Lei Federal nº 10.887/2004: Dispõe sobre passagens de servidores públicos federais
- ✅ Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal (controle de gastos)
- ✅ Lei Municipal Complementar: Regulamenta ressarcimento de passagens da Câmara Municipal
- ✅ Lei Federal nº 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação (divulgação obrigatória)
- ✅ Resoluções Municipais: Definem valores máximos e procedimentos de ressarcimento
✅ Importância para Transparência e Controle
A divulgação de gastos com passagens é instrumento essencial de transparência. Ao disponibilizar documentos de ressarcimento de passagens com links para consulta, a Câmara Municipal permite que qualquer cidadão: verifique quem recebeu reembolsos, consulte tipos e valores de passagens, analise justificativas de deslocamentos, confirme conformidade com interesse público. A publicação de todas as passagens reafirma compromisso com transparência radical, controle social, gestão responsável e prestação de contas sobre gastos públicos que pertencem à população.
Manfrinópolis, 1º de abril de 2024
Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis | CNPJ: 02.015.603/0001-92
Transparência em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI)