RESSARCIMENTO DE PASSAGENS - 2025
✈️ RESSARCIMENTO DE PASSAGENS
Passagens Rodoviárias e Aéreas - 2025
Relação Completa de Ressarcimentos de Passagens pela CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS – PR, conforme obrigação legal de transparência pública.
📌 Informações sobre Passagens
Relação de gastos com passagens aéreas e rodoviárias da Câmara Municipal. Distinto de diárias (que cobrem alimentação e hospedagem), passagens correspondem aos custos de transporte para deslocamentos oficiais. Clique no botão "📥 Consultar" para acessar o documento de cada passagem.
📊 Passagens - 2025
| Período | Descrição | Documento |
|---|---|---|
| Março | Ressarcimento de Passagem Aérea ao Vereador/Presidente Marcos Antonio Francisconi | 📥 Consultar |
📊 Resumo Estatístico - Passagens 2025
Total de Passagens Ressarcidas: 1 | Passagens Rodoviárias: 0 | Passagens Aéreas: 1
Beneficiário:
- 🔹 Marcos Antonio Francisconi (Vereador/Presidente): 1 passagem aérea
💡 Diferença entre Diárias e Passagens
- 🔹 Diárias: Indenização para cobrir alimentação e hospedagem durante deslocamentos
- 🔹 Passagens: Ressarcimento dos custos de transporte (passagens aéreas ou rodoviárias)
- 🔹 Complementaridade: Diárias e passagens são despesas distintas que se complementam
- 🔹 Documentação: Ambas requerem comprovação de gasto e interesse público
📋 O que Contém Cada Documento de Passagem
Cada documento de passagem contém:
- ✅ Solicitação de Reembolso: Requerimento formal solicitando ressarcimento
- ✅ Comprovante de Passagem: Documento comprobatório da compra
- ✅ Valores e Datas: Detalhes de valor pago, data de emissão e utilização
- ✅ Beneficiário: Nome e cargo de quem utilizou a passagem
- ✅ Rota: Origem e destino da viagem
- ✅ Justificativa: Motivo do deslocamento e interesse público
- ✅ Aprovação: Assinatura da autoridade competente autorizando o ressarcimento
🎯 Como Usar Esta Página
Para consultar informações sobre passagens:
- 1️⃣ Localizar o Período: Procure pelo mês desejado na tabela
- 2️⃣ Ler a Descrição: Identifique o tipo de passagem e beneficiário
- 3️⃣ Acessar o Documento: Clique em "📥 Consultar" para ver o comprovante
- 4️⃣ Analisar Informações: Verifique data, valor e rota da passagem
- 5️⃣ Comparar com Diárias: Consulte também a seção de diárias para compreender gastos totais
💡 Perguntas Frequentes sobre Passagens
P: Por que há poucos gastos com passagens?
R: A Câmara Municipal prioriza deslocamentos locais/regionais que podem ser feitos por via rodoviária, reduzindo custos com transportes aéreos.
P: Qual é a diferença entre passagem e diária?
R: Passagens cobrem apenas transporte, enquanto diárias cobrem alimentação e hospedagem. Ambas são necessárias para reembolsos completos.
P: Quantas passagens foram ressarcidas em 2025?
R: Até o presente momento, 1 passagem aérea foi ressarcida ao Vereador/Presidente Marcos Antonio Francisconi.
P: Passagens aéreas são mais caras que rodoviárias?
R: Geralmente sim. A Câmara prioriza passagens rodoviárias para reduzir custos, usando aéreas apenas quando necessário para deslocamentos de longa distância.
⚖️ Base Legal para Passagens
- ✅ Lei Federal nº 8.112/1990: Regime Jurídico dos Servidores Públicos (passagens para deslocamento)
- ✅ Lei Federal nº 10.887/2004: Dispõe sobre passagens de servidores públicos federais
- ✅ Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal (controle de gastos)
- ✅ Lei Municipal Complementar: Regulamenta ressarcimento de passagens da Câmara Municipal
- ✅ Lei Federal nº 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação (divulgação obrigatória)
- ✅ Resoluções Municipais: Definem valores máximos e procedimentos de ressarcimento
✅ Importância para Transparência e Controle
A divulgação de gastos com passagens é instrumento essencial de transparência. Ao disponibilizar documentos de ressarcimento de passagens com links para consulta, a Câmara Municipal permite que qualquer cidadão: verifique quem recebeu reembolsos, consulte tipos e valores de passagens, analise justificativas de deslocamentos, confirme conformidade com interesse público. A publicação de todas as passagens reafirma compromisso com transparência radical, controle social, gestão responsável e prestação de contas sobre gastos públicos que pertencem à população.
Manfrinópolis, 1º de abril de 2025
Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis | CNPJ: 02.015.603/0001-92
Transparência em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI)