Notícias

por Interlegis — última modificação 02/01/2025 12h44
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Câmara de Manfrinópolis retoma sessões ordinárias e vereadores apresentam primeiras indicações do ano visando melhorias no Município

por Eduardo Savarro publicado 18/02/2025 19h34, última modificação 18/02/2025 19h34

Na noite de 17 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Manfrinópolis retomou suas sessões ordinárias, marcando o início das atividades legislativas do ano. A reunião, presidida pelo vereador Marcos Antônio Francisconi, foi um momento importante para que os parlamentares pudessem, pela primeira vez, agradecer publicamente aos eleitores pela confiança depositada nas últimas eleições, bem como compartilhar suas expectativas para a nova legislatura.

Durante a sessão, diversos vereadores apresentaram indicações ao Executivo Municipal, sugerindo obras e serviços de interesse público. As indicações desempenham um papel essencial no processo legislativo, pois possibilitam uma atuação conjunta entre os poderes Legislativo e Executivo, garantindo que as demandas da população sejam atendidas de maneira eficiente.

Entre as proposições apresentadas, destacam-se:

  • Indicação nº 1/2025, do vereador Manoel Vanderlei Lopes, solicitando a construção de um ponto de ônibus no bairro Centro Novo, em frente à residência do senhor Daniel Alves, visando garantir maior segurança e comodidade aos estudantes que utilizam o transporte escolar.

  • Indicação nº 2/2025, da vereadora Elizangela Fonseca De Oliveira, sugerindo a perfuração de um poço artesiano para abastecer as comunidades das Linhas Oliveira, Camargo e Bela Vista, visando assegurar o fornecimento de água potável às famílias da região.

  • Indicação nº 3/2025, do vereador Altair Panzera, propondo a substituição da tubulação de um bueiro próximo à propriedade do senhor Ademir de Britto, na Linha Aparecida, para melhorar o escoamento das águas pluviais e evitar transtornos aos moradores.

  • Indicação nº 4/2025, também do vereador Altair Panzera, recomendando a troca da tubulação do bueiro próximo à propriedade da senhora Noeli Suptitz, na Linha Turski, a fim de prevenir alagamentos e preservar a infraestrutura local.

  • Indicação nº 5/2025, do vereador Marcos Antônio Francisconi, sugerindo a criação de um programa de incentivo à proteção de bebedouros, com fornecimento de tubos pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, beneficiando produtores rurais e contribuindo para a qualidade de vida dos animais.

Votação dos vereadores nas eleições municipais:

  1. Elizangela Fonseca de Oliveira (PP) - 213 votos (7,33%)

  2. Marcos Francisconi (PODE) - 199 votos (6,85%)

  3. Gandin (PSB) - 198 votos (6,82%)

  4. Menegheto (PSB) - 190 votos (6,54%)

  5. Altair Panzera (PP) - 187 votos (6,44%)

  6. Fernanda (PSB) - 184 votos (6,33%)

  7. Vanderlei Lopes (PODE) - 153 votos (5,27%)

  8. Nereu Becker (PP) - 150 votos (5,16%)

  9. Zeca Machado (PODE) - 129 votos (4,44%)

Em seu discurso, o presidente da Câmara, Marcos Antônio Francisconi, enfatizou a importância da participação popular nas sessões legislativas e convidou a comunidade a acompanhar de perto o trabalho dos vereadores. "A presença da população nas sessões é essencial para fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a sociedade. Convidamos todos os munícipes a participarem, trazendo suas demandas e acompanhando as decisões que impactam diretamente o nosso município", destacou o presidente.

As sessões da Câmara de Manfrinópolis seguem ocorrendo regularmente, sendo um espaço fundamental para o debate e a construção de políticas públicas que atendam às necessidades da população.

 

Câmara de Manfrinópolis realiza 3ª Sessão Extraordinária e vota Projeto de Lei sobre Crédito Adicional

por Eduardo Savarro publicado 25/02/2025 00h00, última modificação 27/02/2025 08h49

Na última segunda-feira, a Câmara Municipal de Manfrinópolis realizou a 3ª Sessão Extraordinária para a votação do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Executivo. O projeto, aprovado pelos vereadores, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento do município para o exercício de 2025, no valor de R$ 4.863.910,85.

Os recursos previstos no projeto serão destinados a diversas áreas, incluindo assistência social, educação, cultura, infraestrutura e agricultura. A cobertura do crédito será feita por meio da anulação parcial ou total de dotações, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro. A aprovação em caráter de urgência foi justificada pela necessidade de ajustes no orçamento municipal.

Indicações apresentadas durante a Sessão Ordinária

Antes da sessão extraordinária, os vereadores se reuniram em sessão ordinária para a apresentação de duas indicações voltadas à segurança nas escolas e ao fortalecimento da agricultura local.

A Indicação nº 6/2025, assinada pelos vereadores Altair Panzera, Domingos Alberto Rech, Elizangela Fonseca De Oliveira, Fernanda da Rosa, Fernando Gandin, José João Machado Filho, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi e Nereu Correa Becker, sugere que o Executivo Municipal providencie a instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais Cecília Meireles, Eça de Queirós e na CMEI Mundo Encantado. O objetivo é reforçar a segurança de alunos, professores e funcionários, criando um ambiente escolar mais protegido.

Já a Indicação nº 7/2025, de autoria do vereador Manoel Vanderlei Lopes, propõe que o município adquira um distribuidor de adubo orgânico para a associação da Linha Três de Maio. Segundo o vereador, o equipamento será fundamental para aprimorar o processo de adubação, garantindo melhores condições de trabalho aos agricultores da região.

A Câmara Municipal segue comprometida com a transparência e o desenvolvimento do município, acompanhando e promovendo ações que visam a melhoria da qualidade de vida da população. As indicações agora serão encaminhadas ao Executivo para avaliação e possíveis providências.

Câmara de Manfrinópolis discute melhorias para a cidade: confira as principais indicações da última sessão

por Eduardo Savarro publicado 12/03/2025 09h15, última modificação 12/03/2025 09h14

Na última segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Manfrinópolis/PR realizou mais uma sessão ordinária, abordando temas importantes para o desenvolvimento da cidade. Dentre as principais pautas, destacaram-se as indicações apresentadas pelos vereadores, que são sugestões feitas ao Poder Executivo para que sejam estudadas e, se viáveis, executadas.

As indicações são mecanismos importantes do processo legislativo, pois permitem que os vereadores representem diretamente as demandas da população, propondo melhorias em diversas áreas. Embora não tenham caráter obrigatório, essas sugestões servem como um norte para a administração municipal, apontando necessidades da comunidade.

Destaques das indicações apresentadas

📌 Numeração das casas – O vereador Altair Panzera sugeriu que o município implemente a numeração de todas as residências. Segundo ele, isso traria mais organização urbana, facilitando serviços de segurança, saúde e entregas.

📌 Doação de terreno para a comunidade Santo Antônio do Divisor – Um grupo de vereadores propôs que o antigo colégio da comunidade seja cedido oficialmente aos moradores. O espaço, atualmente sem uso, poderia ser melhor aproveitado para atividades e projetos locais. (Altair Panzera, Domingos Alberto Rech, Elizangela Fonseca De Oliveira, Fernanda da Rosa, Fernando Gandin, José João Machado Filho, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, Nereu Correa Becker)

📌 Aquisição de equipamentos agrícolas – Outras indicações visam fortalecer o setor agrícola, como a compra de um espalhador de adubo orgânico para a comunidade do Barra Grande e um trator para a Linha Aparecida, auxiliando os produtores rurais. (Elizangela Fonseca De Oliveira, Fernando Gandin, Marcos Antônio Francisconi, Nereu Correa Becker)

📌 Ampliação do abastecimento de água – O vereador Nereu Correa Becker solicitou a extensão da rede de água na localidade da Cabeceira do Barra Grande, beneficiando famílias da região.

As indicações seguem agora ao Poder Executivo para avaliação. A participação dos cidadãos nessas discussões é essencial para que as demandas da comunidade sejam ouvidas e atendidas.

Acompanhe as próximas sessões e fique por dentro das decisões que impactam o dia a dia de Manfrinópolis!

Câmara de Manfrinópolis aprova projetos importantes e contas da ex-prefeita em sessões legislativas

por Eduardo Savarro publicado 20/03/2025 11h41, última modificação 20/03/2025 11h41

Na última segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Manfrinópolis realizou uma Sessão Ordinária seguida de uma Sessão Extraordinária, ambas marcadas por importantes deliberações legislativas. Entre os destaques, foram apresentadas indicações de vereadores, aprovadas as contas da ex-prefeita Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira e discutidos projetos de grande impacto para o município.

Indicações para melhorias na cidade

Durante a Sessão Ordinária, os vereadores apresentaram diversas indicações ao Poder Executivo. As indicações são sugestões formais feitas por parlamentares ao prefeito, visando melhorias em diferentes áreas do município. Entre as proposições, destacam-se:

  • Indicação nº 13/2025, do vereador Fernando Gandin, que solicita a construção de uma faixa elevada na Rua Ladislau Turski, no bairro Centro Novo, próxima à creche municipal. A medida tem o objetivo de garantir maior segurança na travessia de pedestres, especialmente crianças.
  • Indicação nº 14/2025, do vereador Manoel Vanderlei Lopes, que sugere o corte de grama nos campos das comunidades São João e Alto São João. O pedido visa garantir a manutenção adequada dos espaços esportivos e de lazer.
  • Indicação nº 16/2025, da vereadora Fernanda da Rosa, que propõe a melhoria da iluminação pública na Avenida Valter Francisco Manfrin, próximo à residência do Sr. Alberto Petri. O objetivo é aumentar a segurança dos moradores e pedestres que transitam pelo local durante a noite.

Aprovação unânime das contas da ex-prefeita

Ainda na sessão ordinária, os vereadores analisaram as contas da ex-prefeita Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira, referentes aos exercícios de 2022 e 2023. Seguindo o parecer do Tribunal de Contas, que aprovou as contas sem ressalvas, a Câmara votou unanimemente pela aprovação, garantindo a regularidade da gestão financeira da ex-chefe do Executivo.

Sessão Extraordinária debate e vota projetos estratégicos

Na sequência, ocorreu a Sessão Extraordinária, onde foram discutidos e votados diversos projetos de lei de grande relevância para o município. Entre eles:

  • Projeto de Lei nº 006/2025 - Benefício de Aluguel Social: propõe assistência financeira temporária para famílias em situação de vulnerabilidade habitacional. A emenda modificativa 003/2025 reduziu o período máximo do benefício de 6 para 3 meses, prorrogáveis por mais 3, garantindo suporte emergencial sem comprometer a rotatividade do auxílio.
  • Projeto de Lei nº 008/2025 - Alteração na estrutura de cargos: prevê mudanças no quadro funcional municipal, extinguindo cargos de psicólogo com carga horária de 20 horas e criando novas vagas para psicólogos de 40 horas semanais, visando atender à crescente demanda por serviços de saúde mental.
  • Projeto de Lei nº 009/2025 - Criação do Conselho e do Fundo Municipal de Esportes: estabelece um órgão colegiado para fomentar e regular políticas esportivas, além de um fundo para captação e gestão de recursos destinados ao setor.
  • Projeto de Lei nº 005/2025 - Programa de Melhoramento Genético do Rebanho Bovino: busca incentivar a melhoria genética do gado leiteiro, além da erradicação da brucelose e tuberculose, com suporte financeiro e técnico aos produtores rurais.

Os projetos foram encaminhados para votação e devem gerar impactos positivos na qualidade de vida da população e no desenvolvimento do município.

A Câmara segue acompanhando e debatendo iniciativas que visam o bem-estar da comunidade, reafirmando seu compromisso com a transparência e eficiência na gestão pública.

Câmara Municipal de Manfrinópolis aprova projeto de denominação de ruas e discute melhorias em infraestrutura local

por Eduardo Savarro publicado 25/03/2025 17h13, última modificação 25/03/2025 17h13

Na última sessão ordinária realizada na segunda-feira (24), os vereadores da Câmara Municipal de Manfrinópolis aprovaram, por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 10/2025, que trata da denominação dos logradouros públicos existentes e previstos no município e no distrito de São Sebastião da Bela Vista.

Durante a sessão, diversos vereadores destacaram a relevância do projeto. O vereador Fernando Gandin afirmou que o projeto é resultado de uma discussão ampla que ocorreu no ano anterior e destacou a importância da participação popular nas homenagens às famílias locais. "Fiquei feliz em homenagear minha família no Barra Grande", pontuou Gandin.

A vereadora Fernanda da Rosa enfatizou a importância do projeto para a melhoria do endereçamento postal e solicitou à Prefeitura que considere incluir homenagens a personalidades históricas, como o fundador do município, Moisés Manfrim, e outros cidadãos que contribuíram significativamente para a história local.

Já o vereador Altair Panzera lembrou da necessidade urgente da implementação do projeto, destacando a importância da identificação correta das ruas e numeração das residências para o crescimento ordenado da cidade. "Esperamos que a administração faça a sua parte rapidamente", reforçou.

A vereadora Elizangela Fonseca também apontou a necessidade de ajustes futuros para incluir nomes de famílias importantes que ainda não foram contempladas pelo projeto inicial.

O presidente da Câmara, vereador Marcos Antônio Francisconi, destacou o papel fundamental da aprovação deste projeto para o desenvolvimento urbano, lembrando que ele complementa o processo de regularização urbana (REURB) já em andamento. Francisconi garantiu que, na próxima sessão, novas sugestões de homenagens poderão ser avaliadas antes da segunda votação do projeto.

Indicações voltadas à infraestrutura local

Durante a mesma sessão, foram apresentadas diversas indicações pelos vereadores visando melhorias na infraestrutura e qualidade de vida dos moradores. O vereador Domingos Alberto Rech solicitou a reforma dos prédios das antigas escolas das comunidades e a instalação de máquinas de costura para incentivar o desenvolvimento econômico local.

O vereador Altair Panzera apresentou a indicação para que o Executivo providencie seguro para todos os tratores das associações municipais, destacando a segurança e continuidade dos serviços oferecidos.

Já o vereador José João Machado Filho sugeriu a pavimentação asfáltica do trecho que liga as comunidades de Planaltinho, Santa Terezinha e Três de Maio, visando garantir segurança e durabilidade nas vias.

O vereador Manoel Vanderlei Lopes solicitou a construção de uma lombada próximo à propriedade do senhor João Baiano, na comunidade Tunal, visando reduzir acidentes e proporcionar maior segurança aos moradores locais.

Por fim, o presidente Marcos Antônio Francisconi indicou a viabilização de recursos para a pavimentação da sede municipal e das comunidades São João, Canarinho e Barra Grande, destacando a importância dessa obra para o desenvolvimento social e econômico da região.

O Projeto de Lei nº 10/2025 retornará para uma segunda votação, quando poderão ocorrer novas inclusões e ajustes.

Servidoras da Câmara Municipal de Manfrinópolis concluem MBA e fortalecem gestão pública

por Eduardo Savarro publicado 07/04/2025 15h23, última modificação 07/04/2025 15h23

As servidoras Carla Regina Rodrigues e Silvanie Guidini, da Câmara Municipal de Manfrinópolis, destacaram-se ao concluir com êxito o MBA em Licitações e Contratos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em parceria com o Instituto de Ensino Pólis Civitas.

O curso teve duração de nove meses e foi desenvolvido especialmente para capacitar servidores públicos frente às exigências da nova Lei Federal nº 14.133/2021, aprimorando competências em contratações públicas. Durante o MBA, as servidoras aprofundaram conhecimentos essenciais sobre a sistemática de compras públicas, desenvolveram habilidades gerenciais e de liderança, além de analisarem casos práticos e boas práticas aplicadas em diversos órgãos públicos.

Segundo Carla e Silvanie, esta especialização representa mais que uma realização pessoal e profissional, é um compromisso assumido para aperfeiçoar os processos licitatórios e de contratação da Câmara Municipal. Com a capacitação adquirida, ambas estão preparadas para implementar estratégias que garantam maior eficiência, transparência e inovação na gestão pública municipal.

A conclusão desse MBA reforça a importância do investimento constante na qualificação dos servidores públicos e posiciona Manfrinópolis como um município comprometido com a excelência administrativa e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

Vereadores participam de curso sobre o Processo Legislativo Municipal em busca de aprimoramento e capacitação

por Eduardo Savarro publicado 09/05/2025 11h20, última modificação 09/05/2025 11h20

Os vereadores Domingos Alberto Rech, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi e Nereu Correa Becker participaram, entre os dias 6 e 9 de maio de 2025, do curso “Conhecendo o Processo Legislativo Municipal: o papel do vereador na fiscalização e o trabalho das comissões na Câmara”, realizado na cidade de Dionísio Cerqueira (SC).

Promovido com o objetivo de fortalecer a atuação dos agentes públicos no âmbito legislativo, o curso abordou temas fundamentais como as atribuições e responsabilidades do vereador, o papel fiscalizador da Câmara Municipal, o funcionamento das comissões permanentes, e a importância do Legislativo na formulação e acompanhamento das políticas públicas.

Com carga horária de 15 horas, o evento foi ministrado pela Dra. Sindy Luciane Lago Rodrigues, especialista em Direito Público, Administração e Gestão Pública, com ampla atuação na formação de servidores e agentes políticos em diversos estados brasileiros.

A participação dos vereadores representa o compromisso do Poder Legislativo de Manfrinópolis com a qualificação contínua de seus representantes, visando à melhoria da atuação parlamentar e à entrega de resultados cada vez mais efetivos à população. Ao investir em capacitação, a Câmara reforça seu papel como agente ativo na construção de uma gestão pública mais eficiente, transparente e democrática.

A Câmara Municipal parabeniza os parlamentares pelo empenho em buscar conhecimento técnico e reafirma sua disposição em apoiar iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento institucional.

Câmara de Manfrinópolis debate investimentos em infraestrutura, cultura e segurança hídrica e aprova projeto de fortalecimento institucional

por Eduardo Savarro publicado 14/05/2025 09h50, última modificação 14/05/2025 09h52
Sessão foi marcada por indicações práticas para o dia a dia da população e aprovação em primeiro turno de projeto de lei que moderniza repasse à entidade regional

 A Câmara Municipal de Manfrinópolis realizou na noite de segunda-feira (12), sua 11ª sessão ordinária de 2025, marcada por discussões voltadas ao fortalecimento das políticas públicas locais e à modernização da atuação legislativa regional. Presidida pelo vereador Marcos Antônio Francisconi, a sessão apresentou seis indicações e aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 020/2025, que atualiza os critérios de contribuição do Legislativo à Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (ACAMSOP).

 Iniciativas para segurança, inclusão e cultura ganham destaque nas indicações

Durante o expediente, os parlamentares apresentaram indicações com foco direto na qualidade de vida da população. Um dos destaques foi a proposição dos vereadores Altair Panzera e Manoel Vanderlei Lopes, que sugeriram a instalação de um sistema automático de monitoramento do nível dos rios. A medida busca prevenir desastres naturais com alertas em tempo real às comunidades ribeirinhas e autoridades competentes.

“Nosso município precisa estar preparado para reagir rapidamente em situações de emergência hídrica. Essa tecnologia pode salvar vidas”, defendeu o vereador Manoel Lopes.

Outras indicações abordaram temas igualmente relevantes, como a contratação de professor de violão para oficinas do CRAS (vereador Domingos Rech), a descentralização do Festival Cultural com etapas nas comunidades (vereador Manoel Lopes), a destinação de resíduos asfálticos de pedágios para melhorias em estradas rurais (vereador Marcos Francisconi), e a pavimentação poliédrica entre a Linha Muller e a estrada do Tancredo Benghi (vereadora Elizangela Fonseca de Oliveira).

 

Aprovação de projeto fortalece representatividade da Câmara junto à ACAMSOP

Durante a sessão desta segunda-feira (12), os vereadores de Manfrinópolis aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 020/2025, que reafirma o compromisso do Legislativo municipal com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (ACAMSOP). O projeto trata da contribuição mensal da Câmara à entidade, que tem se consolidado como um pilar fundamental na modernização e fortalecimento dos Legislativos da região.

A ACAMSOP, fundada com a missão de unir, representar e apoiar as Câmaras Municipais do sudoeste paranaense, tem ampliado consideravelmente suas frentes de atuação nos últimos anos. Hoje, ela se destaca por oferecer suporte técnico, capacitações especializadas e articulação política regional, atuando como uma verdadeira aliada institucional dos Legislativos locais.

Entre as iniciativas promovidas pela associação, destacam-se:

  • Cursos de capacitação e atualização legislativa, como o treinamento sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), ministrado com enfoque prático para agentes públicos e vereadores;

  • Encontros legislativos regionais, que promovem troca de experiências e integração entre os parlamentos municipais;

  • Assessoria jurídica e institucional aos legislativos, auxiliando na produção legislativa, revisão normativa e análise de constitucionalidade de proposições;

  • Defesa dos interesses da região junto ao Governo do Estado e demais esferas públicas, com destaque para ações em favor da produção agropecuária, melhorias em serviços públicos e enfrentamento de cortes orçamentários que afetam os municípios.

“A ACAMSOP é uma ponte que nos conecta às soluções. É ela quem nos ajuda a entender as mudanças na legislação, a tomar decisões com mais segurança, e ainda leva a voz dos nossos vereadores até os espaços onde se decide o futuro da nossa região”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Marcos Antônio Francisconi.

Além de promover eficiência administrativa, a atuação da ACAMSOP garante que mesmo municípios de menor porte, como Manfrinópolis, tenham condições de desenvolver um Poder Legislativo forte, qualificado e respeitado, com acesso a recursos técnicos que dificilmente estariam disponíveis de forma individualizada.

Com a aprovação do projeto, a Câmara Municipal de Manfrinópolis reafirma não apenas o seu compromisso com o fortalecimento da própria estrutura institucional, mas também com a valorização do municipalismo regional — um princípio essencial para a defesa dos interesses locais e para o exercício pleno da cidadania nos municípios do interior paranaense.

 Câmara investe em tecnologia para garantir mais transparência e qualidade na transmissão das sessões

Em mais uma ação voltada à modernização institucional e ao fortalecimento da transparência pública, a Câmara Municipal de Manfrinópolis está em fase de implementação de um novo sistema de transmissão ao vivo das sessões legislativas. O projeto prevê a instalação de câmeras de alta definição (Full HD) e de um sistema de captação e transmissão profissional, que assegurará mais nitidez, estabilidade e qualidade na entrega das imagens aos cidadãos.

Com a iniciativa, os moradores de Manfrinópolis poderão acompanhar as discussões da Casa de forma mais clara, com áudio e vídeo de melhor resolução, tornando ainda mais acessível a participação da sociedade nos trabalhos legislativos.

O investimento inclui:

  • Câmeras Full HD motorizadas, com possibilidade de movimentação e foco automático nos oradores;

  • Equipamentos de áudio com captação profissional;

  • Plataforma digital integrada para transmissão ao vivo;

  • Serviço de suporte técnico e treinamento dos servidores da Câmara para operação do sistema.

Segundo o presidente da Casa, vereador Marcos Antônio Francisconi, o investimento tem um objetivo claro:

“A gente quer que cada cidadão, mesmo que esteja longe da sede, consiga acompanhar tudo com clareza. A Câmara é da população, e tudo o que se discute aqui precisa estar acessível a todos, com qualidade e respeito.”

Essa modernização representa mais que um avanço tecnológico — trata-se de uma reafirmação do compromisso da Câmara com a transparência, a cidadania ativa e a confiança pública. É um passo importante para aproximar ainda mais o Legislativo da população, garantindo que todos tenham acesso direto, em tempo real, às decisões que impactam o município.

Novos projetos do Executivo também foram lidos em plenário

A sessão ainda marcou a leitura de três projetos de lei. Dois deles são de autoria do Poder Executivo: o PL nº 021/2025, que trata da cessão de uso de imóvel particular para fins de interesse público, e o PL nº 022/2025, que altera o Anexo I da Lei nº 704/2020. O terceiro projeto, de autoria do Legislativo (PL nº 023/2025), propõe a atualização das normas para pagamento de diárias a agentes públicos.

 Câmara segue ouvindo, propondo e trabalhando com responsabilidade e compromisso com a comunidade

A atuação dos vereadores de Manfrinópolis tem sido marcada por uma escuta atenta da população, dedicação aos temas do dia a dia e disposição para construir soluções reais. Seja nas visitas às comunidades rurais, nas conversas com moradores da sede ou nas sessões semanais da Câmara, os parlamentares têm demonstrado sensibilidade, espírito público e compromisso com a coletividade.

Cada indicação apresentada não surge do acaso — ela vem da vivência, da observação, do café partilhado nas casas dos moradores e da vontade genuína de melhorar a vida das pessoas. É o tipo de política feita de perto, com os pés na estrada de chão, os ouvidos abertos e o coração voltado para o bem comum.

“Aqui a gente trabalha com o que escuta do povo. O vereador não tá aqui pra aparecer, tá aqui pra resolver. Se a estrada tá ruim, se falta curso pras crianças, se precisa médico ou remédio, é nosso dever correr atrás”, comentou um dos vereadores durante a sessão.

Além disso, os parlamentares têm atuado com seriedade e responsabilidade na análise de projetos de lei, sempre atentos ao equilíbrio entre legalidade, interesse público e viabilidade orçamentária. O esforço coletivo entre todos os membros da 8ª Legislatura tem garantido um ambiente de respeito mútuo e produtividade legislativa, mesmo diante de desafios regionais e limitações de estrutura.

A Câmara reforça seu papel como instituição que representa cada cidadão manfrinopolitano — e convida a comunidade a acompanhar, sugerir, participar. Porque é junto, com união e transparência, que se constrói um município melhor para todos.


 A população é convidada a acompanhar os trabalhos do Legislativo Municipal pelas redes sociais e canais oficiais da Câmara:

📘 Facebook: facebook.com/manfrinopolis
📸 Instagram: @camaramanfri
▶️ YouTube: cvmanfri
📲 WhatsApp: Clique aqui para falar conosco

Câmara de Manfrinópolis investe em sistema de filmagem profissional e dá salto histórico em transparência e tecnologia legislativa

por Eduardo Savarro publicado 14/05/2025 10h30, última modificação 14/05/2025 10h46
Sessões agora serão transmitidas em alta definição com tecnologia de ponta, aproximando ainda mais a população das decisões do Legislativo

A Câmara Municipal de Manfrinópolis deu um passo decisivo rumo à modernização tecnológica e à transparência total dos seus trabalhos. Está em fase final de implantação um novo sistema profissional de filmagem e transmissão ao vivo das sessões, que contará com câmeras de alta definição (Full HD), captação de áudio profissional, integração com plataformas digitais e operação automatizada — tudo voltado à garantia de publicidade, acessibilidade e fortalecimento da democracia local.

O investimento representa não apenas a aquisição de equipamentos modernos, mas a adoção de um modelo institucional reconhecido nacionalmente por transformar a forma como as Câmaras Municipais se comunicam com seus cidadãos.


Transparência como valor essencial do Legislativo

A transmissão das sessões legislativas em qualidade superior é um instrumento poderoso de transparência e controle social. Com o novo sistema, a população poderá acompanhar os debates e votações em tempo real, com imagem nítida, áudio limpo e transmissão estável — seja pelo YouTube, Facebook ou outros canais oficiais da Câmara.

“A gente sabe que nem todo mundo pode vir até aqui. Mas todo mundo tem o direito de saber o que está sendo discutido. Com esse sistema, ninguém mais precisa depender de boato ou de gravação ruim. Vai ver e ouvir direto da fonte, com toda a clareza”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Marcos Antônio Francisconi.

A medida reforça o compromisso da Casa com os princípios constitucionais da publicidade dos atos públicos, da eficiência na administração pública e da democracia participativa.


Empresa referência nacional será responsável pelo serviço


O sistema será fornecido pela CLIC SISTEMAS PARA TRANSMISSÃO AO VIVO LTDA, empresa especializada no segmento de comunicação legislativa, com mais de 10 anos de atuação no setor de tecnologia pública e presença em mais de 400 cidades brasileiras. Desde 2017, a empresa desenvolve e aprimora a TV do Legislativo, solução pioneira no país para transmissão profissional de sessões de Câmaras Municipais.

Reconhecida por oferecer um serviço completo, único e de excelência, a CLIC já transformou a realidade de centenas de parlamentos municipais, levando inovação, confiabilidade e qualidade à rotina legislativa de norte a sul do Brasil.

“A TV do Legislativo não é apenas um sistema de câmeras. É um pacote de cidadania. É isso que estamos trazendo para Manfrinópolis”, destacou o vereador José João Machado Filho, vice-presidente da Câmara.

O contrato inclui:

  • Câmeras Full HD motorizadas, com foco automatizado nos vereadores que utilizam a tribuna;

  • Captação de áudio profissional com microfones direcionais;

  • Software exclusivo para gerenciamento de transmissões;

  • Integração nativa com redes sociais e plataformas públicas de vídeo;

  • Treinamento da equipe da Câmara e suporte técnico contínuo.


Mais que tecnologia: aproximação com o cidadão


A iniciativa posiciona a Câmara de Manfrinópolis entre os Legislativos mais modernos do Paraná e reforça a visão de futuro adotada pela atual gestão. Com a nova estrutura, o cidadão não apenas assiste — ele participa, fiscaliza, se informa e passa a fazer parte, de forma ativa, do processo legislativo.

Além da transmissão em tempo real, todas as sessões ficarão arquivadas em plataformas públicas, permitindo que qualquer cidadão possa rever, consultar ou compartilhar os debates, projetos de lei e decisões tomadas pelos seus representantes.

“Isso aqui não é só uma câmera, é um canal aberto entre a Câmara e o povo. É democracia funcionando na prática”, concluiu a vereadora Elizangela Fonseca de Oliveira.


Fique por dentro das transmissões e participe da vida pública

Com a implantação do novo sistema, a Câmara reforça o convite para que a população acompanhe as sessões legislativas e participe das decisões que impactam o cotidiano do município. Basta seguir os canais oficiais:

📘 Facebook: facebook.com/manfrinopolis
📸 Instagram: @camaramanfri
▶️ YouTube: cvmanfri
📲 WhatsApp: Fale com a Câmara

2ª Audiência Pública de 2025

por Luana Fainello publicado 20/05/2025 10h33, última modificação 20/05/2025 10h33

CONVOCA: 

Toda a população do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná para participar da 2ª Audiência Pública de 2025 onde serão tratados os seguintes assuntos da Ordem do Dia: -Prestação de contas do 1º Quadrimestre do Exercício de 2025 e da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, do Legislativo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, os documentos enumerados do § Primeiro ao § quinto, do Art. 9º, da Lei 101/2000-LRF, fazendo remissão ao Parágrafo 1º, do Art. 166, da Constituição Federal.

A ser realizada no dia 30 de maio de 2025 às 13:30 na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis.

 

Câmara de Manfrinópolis aprova cessão de campo comunitário e apresenta indicações voltadas ao esporte, agricultura e cultura

por Eduardo Savarro publicado 02/06/2025 08h25, última modificação 02/06/2025 10h07

Sessão de 26 de maio valoriza demandas populares com foco na inclusão social, apoio ao produtor rural e fortalecimento das comunidades


🏟️ Regularização de campo fortalece esporte e comunidade na Barra Grande

Projeto de Lei nº 021/2025, aprovado pela Câmara de Manfrinópolis, autoriza a cessão de uso de um campo de futebol comunitário na localidade da Barra Grande, que há anos serve como ponto de encontro da população para práticas esportivas e atividades sociais.

Vereador Fernando Gandin: “Esse campo é mais do que um lugar pra jogar bola. É onde os jovens se reúnem, onde as famílias se encontram, onde a comunidade se fortalece.”

Segundo os vereadores, a oficialização do uso permitirá que o município possa investir na estrutura do local, incluindo melhorias no gramado, cercamento e iluminação, beneficiando diretamente os moradores da região.


🎭 Centro Cultural: proposta da vereadora Elizangela busca fortalecer eventos e integração

Indicação nº 050/2025, apresentada com destaque pela vereadora Elizangela Fonseca de Oliveira, propõe a construção de um Centro Social Municipal da Cultura, espaço que deverá abrigar apresentações artísticas, celebrações populares e eventos comunitários.

Vereadora Elizangela Fonseca: “Esse centro vai ser um ponto de união para o município inteiro. Um lugar pra celebrar, se reunir e manter vivas as tradições.”


🚜 Apoio ao produtor rural: equipamentos para fomento agrícola

Indicação nº 051/2025 propõe a aquisição de uma esteira transportadora de cama para aviário, equipamento que visa agilizar e profissionalizar o manejo nas propriedades locais.

Vereador José João Machado Filho: “Essa é uma demanda importante do setor. A esteira ajuda a agilizar o processo e torna o manejo mais eficiente. É um equipamento que faz diferença no dia a dia do produtor.”

Indicação nº 052/2025, de autoria do vereador Manoel Vanderlei Lopes, solicita a aquisição de uma caçamba para a Secretaria de Agricultura:

Vereador Manoel Vanderlei Lopes: “Falta equipamento e sobra serviço no interior. A caçamba vai agilizar o transporte de insumos, restos de obra, atender o povo com mais agilidade.”

Também foi apresentada a Indicação nº 053/2025 pela vereadora Elizangela Fonseca de Oliveira, solicitando uma plantadeira com comando para a comunidade Savanhago:

Vereadora Elizangela Fonseca: “É uma demanda antiga da associação. A plantadeira vai dar mais autonomia pro produtor plantar no tempo certo, com mais eficiência e produtividade.”


📑 Atualização de valores de diárias garante equilíbrio e transparência

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 023/2025, que atualiza os valores das diárias pagas aos agentes públicos do Legislativo Municipal. A legislação original previa atualização anual desde 2020, o que não vinha sendo cumprido, gerando defasagem dos valores.

Presidente Marcos Francisconi: “As diárias não representam aumento de benefício. Elas servem para garantir que ninguém precise tirar do próprio bolso para cumprir missão oficial. Com essa correção, apenas retomamos o equilíbrio previsto em lei.”

A nova norma também permite que os próximos reajustes sejam feitos por decreto, conforme índices oficiais, trazendo agilidade e respeito à legalidade.


📢 Fique por dentro!
Acompanhe todas as sessões legislativas ao vivo e fique por dentro das decisões que impactam a vida dos cidadãos manfrinopolitanos:

Câmara de Manfrinópolis discute acessibilidade, meio ambiente, desenvolvimento econômico e segurança viária em sessão ordinária

por Eduardo Savarro publicado 06/06/2025 08h23, última modificação 06/06/2025 08h23

Na última segunda-feira (02), a Câmara Municipal de Manfrinópolis realizou sua 14ª sessão ordinária de 2025, reunindo os vereadores da 8ª Legislatura sob a presidência do vereador Marcos Antonio Francisconi. A pauta da noite foi marcada por importantes proposições voltadas à infraestrutura urbana, à sustentabilidade, à geração de empregos e à segurança no trânsito.

🧱 Indicação nº 054/2025 – Calçadas acessíveis

O vereador Domingos Alberto Rech sugeriu ao Poder Executivo a realização de uma revisão completa nas calçadas dos bairros do município. A proposta visa identificar trechos danificados, garantir acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e evitar acidentes, promovendo mais segurança e conforto para os pedestres.

♻️ Indicação nº 055/2025 – Coleta seletiva

Os vereadores Manoel Vanderlei Lopes e Altair Panzera solicitaram a instalação de casinhas para coleta seletiva de recicláveis em pontos estratégicos das comunidades. A proposta incentiva práticas sustentáveis e reforça o compromisso ambiental da administração municipal.

🏭 Indicação nº 056/2025 – Barracão industrial

O presidente Marcos Antonio Francisconi propôs a criação de um barracão industrial municipal destinado a abrigar microempresas e pequenos empreendedores. A medida visa fomentar o desenvolvimento econômico local e gerar novas oportunidades de trabalho.

🚧 Indicação nº 057/2025 – Substituição de lombadas

A vereadora Elizangela Fonseca de Oliveira indicou a substituição de lombadas em quatro locais do município, justificando que as existentes possuem altura excessiva, gerando desconforto e possíveis danos a veículos.

A sessão, que teve início às 19h30 e foi encerrada às 20h10, não contou com matérias para deliberação na Ordem do Dia, concentrando-se na leitura e encaminhamento das indicações. As proposições agora seguem para análise do Poder Executivo.

Acompanhe e participe

Os cidadãos podem acompanhar todas as ações do Legislativo municipal e participar de perto da vida pública, acessando os canais oficiais da Câmara:

📘 Facebook: facebook.com/manfrinopolis
📸 Instagram: @camaramanfri
▶️ YouTube: cvmanfri
📲 WhatsApp: Fale com a Câmara

Câmara de Manfrinópolis: Sessão Foca em Melhorias Essenciais para a Comunidade

por Eduardo Savarro publicado 30/06/2025 19h42, última modificação 30/06/2025 19h42

A Câmara Municipal de Manfrinópolis realizou nesta segunda-feira sua 18ª sessão ordinária, sob a liderança do vereador Marcos Antonio Francisconi. O encontro foi dedicado exclusivamente à apresentação de indicações, refletindo o compromisso dos vereadores com as demandas da população.

Entre os destaques, o vereador Altair Panzera solicitou a aquisição de uma Gôbia de comando de 16 discos para a comunidade de São Jorge. "Essa máquina é fundamental para o campo, vai agilizar a manutenção de estradas e ajudar nossos agricultores", afirmou Panzera, enfatizando a importância para a agricultura familiar e serviços essenciais.

Já o vereador Domingos Alberto Rech apresentou um pedido para asfaltar a rua próxima às casas dos senhores Azeredo e Casamali. "Asfalto é mais segurança e valoriza nossas casas. É qualidade de vida para todos", destacou Rech, mirando na melhoria da mobilidade e no bem-estar local.

A vereadora Elizangela Fonseca De Oliveira, por sua vez, indicou a troca da tubulação de um bueiro perto das propriedades de Altemar Borges, Orlando Baifa e Alcides Nunes. A atual tubulação é pequena e causa alagamentos. "Esse bueiro precisa ser maior para evitar enchentes e garantir o caminho seguro do transporte escolar e do carro da saúde", explicou Elizangela, ressaltando a urgência para a segurança dos moradores.

Todas as indicações agora seguem para análise do plenário e, depois, serão encaminhadas ao Poder Executivo. A Câmara de Manfrinópolis segue atenta às necessidades da cidade, buscando soluções para o dia a dia dos cidadãos.

 Para acompanhar de perto o trabalho dos vereadores e as próximas sessões, a Câmara de Manfrinópolis convida a todos a seguir suas redes sociais e canais de comunicação. Fique por dentro das novidades e participe:

📘 Facebook: facebook.com/manfrinopolis

📸 Instagram: @camaramanfri

▶️ YouTube: cvmanfri

📲 WhatsApp: Fale com a Câmara (46) 35621007.

 

Fonte: Câmara Municipal de Manfrinópolis

 

 

Sessão Importante em Manfrinópolis: LDO 2026 e Milhões para Investimentos Aprovados

por Eduardo Savarro publicado 03/09/2025 09h50, última modificação 03/09/2025 10h54
Com um olhar no futuro e outro no presente, vereadores de Manfrinópolis dão sinal verde para diretrizes que guiarão o orçamento do próximo ano e liberam R$ 4,4 milhões para obras urgentes e equipamentos, impulsionando o desenvolvimento da cidade e do campo.

 A 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manfrinópolis, realizada nesta segunda-feira, 1º de setembro, foi um marco para a gestão e o futuro do município. Em uma pauta carregada de responsabilidade, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e, em regime de urgência, um projeto de suplementação orçamentária de R$ 4.438.000,00 (Quatro Milhões, quatrocentos e trinta e oito mil reais). Além disso, uma importante indicação sobre segurança dos pedestres foi enviada ao Poder Executivo.

LDO 2026: O Rumo para o Crescimento Sustentável

O Projeto de Lei nº 24/2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, teve sua aprovação final em segundo turno. Essa lei é o coração do planejamento financeiro do município, definindo as metas e as prioridades que o prefeito Amarildo Alves Carneiro e sua equipe deverão seguir para a elaboração do orçamento do próximo ano, garantindo que cada centavo público seja aplicado onde Manfrinópolis mais precisa.

O Presidente da Câmara, Marcos Antônio Francisconi, fez questão de ressaltar a importância estratégica desse documento para a população. "A LDO não é só um monte de papel com números. Ela é a garantia de que a gente vai construir um futuro sólido para Manfrinópolis. Estamos aqui, juntos, garantindo que o dinheiro do cidadão seja bem usado, com foco e transparência. É o nosso compromisso em fazer a cidade crescer com os pés no chão e pensando lá na frente, no que é melhor para todos", afirmou o presidente, em um tom sério, logo após o encerramento da sessão.

O vereador Fernando Gandin, que acompanhou de perto a discussão do projeto, reforçou a importância da aprovação. "Com a LDO no lugar, a gente sabe que a prefeitura vai ter um mapa pra seguir. Não é gastar por gastar, é gastar bem, pensando no que o povo mais precisa. É um controle pra que as contas fiquem no azul e os serviços funcionem", explicou Gandin.

R$ 4,4 Milhões em Verba Extra: Resposta Imediata às Demandas da População

O segundo grande ponto da noite foi a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 31/2025. Esse projeto libera um crédito adicional de R$ 4.438.000,00, verba que será usada em investimentos importantes e que não podiam esperar o trâmite normal. A urgência foi devidamente justificada pela Comissão de Redação e Justiça, que verificou que os fundos vêm de anulações de despesas e de um excedente na arrecadação que já está no caixa municipal.

A Vereadora Elizângela Fonseca de Oliveira, Secretária da Mesa Diretora e Presidente da Comissão de Redação e Justiça, fez questão de sublinhar a seriedade com que a comissão analisou o projeto. "Nosso trabalho na Comissão é como um filtro. A gente tem que garantir que tudo esteja dentro da lei, bem certinho, para que esse dinheiro chegue onde precisa, sem problemas. Essa suplementação passou pelo nosso crivo e está redonda, tudo conforme manda o figurino, para não dar dor de cabeça lá na frente. É uma garantia para o povo que o recurso será bem aplicado e de forma legal", explicou a vereadora, reforçando a segurança jurídica da liberação.

A Vereadora Fernanda da Rosa, que também é membro da Comissão de Redação e Justiça, expressou a urgência e a relevância social dessa aprovação. "A gente sabe que tem coisa que não dá pra esperar, né? Ver esse dinheiro extra indo direto pra construir creche e pra moradia social é um alívio pra muita família que precisa. É pouco, mas é um começo importante pra gente garantir um lugar seguro pras nossas crianças e um teto pra quem mais precisa. Nosso trabalho é olhar por quem mais precisa, e essa verba vem na hora certa pra essas urgências do nosso povo".

Os recursos serão direcionados para:

  • Construção de Creche: R$ 45.000,00 para aquisição de imóveis, um passo fundamental para ampliar o atendimento infantil.
  • Habitação Social: R$ 10.000,00 para obras e instalações, uma pequena, mas significativa, injeção em moradias para famílias em vulnerabilidade.
  • Equipamentos Rodoviários: R$ 3.483.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Sanidade Animal, via convênio com a SEAB, fortalecendo a infraestrutura para o agronegócio local.
  • Pavimentação Poliédrica: R$ 900.000,00 para a Secretaria Municipal de Interior, também via convênio com a SEAB, melhorando as condições das estradas do município.

O vereador Manoel Vanderlei Lopes destacou o impacto desses investimentos no dia a dia da comunidade. "Esse dinheiro pra máquinas e pra estrada vai fazer uma diferença grande, principalmente pra quem mora no interior. É menos sofrimento na hora de escoar a produção, de ir e vir da roça. O agricultor trabalha duro, e a prefeitura tem que dar esse suporte, com certeza", enfatizou Lopes.

O Vereador Nereu Correa Becker, celebrou a aprovação. "A gente planeja o futuro com a LDO, sim, mas também não pode esquecer das urgências de agora. Esses milhões que a gente liberou pra máquinas e pra asfaltar as estradas são um baita empurrão pro desenvolvimento que a gente vê na prática. É o tipo de coisa que a gente acompanha, vê acontecer e sabe que está melhorando a vida de quem mora na cidade e no campo, que precisa ver o resultado do dinheiro de seus impostos", pontuou o vereador, mostrando seu otimismo com as entregas.

Altair Panzera, que como servidor público lida diretamente com as máquinas da prefeitura, não escondeu a satisfação com a notícia. "Olha, como a gente que tá no dia a dia com as máquinas sabe, equipamento bom e estrada boa faz toda a diferença. Essa verba pra novos equipamentos e pra asfaltar as estradas não é só um gasto, é um baita investimento que facilita o nosso trabalho na ponta, melhora o serviço que a gente presta pra comunidade e faz a cidade andar. Com ferramenta nova, a gente entrega mais e melhor pro nosso povo", destacou Panzera, ressaltando a importância do investimento para a eficiência do serviço público e para os cidadãos.

Indicação para a Segurança dos Pedestres: Um Pedido da Comunidade

A sessão também foi palco para o encaminhamento da Indicação nº 76/2025, proposta pelo vereador Domingos Alberto Rech. A indicação solicita ao Poder Executivo a construção de calçadas no trecho que liga a cidade ao clube do Ade de Brito, um percurso bastante utilizado por moradores.

Domingos Alberto Rech explicou a urgência de sua proposta. "Muitos amigos, vizinhos, usam esse trecho para caminhar, correr, ou pra ir pro clube, e não tem calçada. Fica perigoso demais, no meio dos carros. Essa calçada não é luxo, é segurança, é saúde pra nossa gente. A gente espera que o prefeito atenda logo esse pedido que veio da boca do povo", pediu o vereador, que sempre está atento às necessidades básicas da comunidade.

O vice-presidente da Câmara, José João Machado Filho, apoiou a indicação. "A segurança do pedestre é um dever. Essa indicação do Domingos é muito importante, mostra a preocupação que a gente tem com o bem-estar da nossa gente. Agora a bola está com o prefeito para que essa melhoria se torne realidade o quanto antes", concluiu Machado Filho.

Com a aprovação de leis que olham para o futuro e liberam recursos para o presente, a Câmara Municipal de Manfrinópolis reafirma seu compromisso com o desenvolvimento e a qualidade de vida de seus cidadãos.

Sessão Importante em Manfrinópolis: Câmara Aprova a Criação da Feira Municipal para Impulsionar a Economia Local

por Eduardo Savarro publicado 05/09/2025 09h13, última modificação 05/09/2025 09h13
Iniciativa estratégica visa valorizar produtores rurais, comerciantes e indústrias locais, fomentando a geração de renda e fortalecendo a identidade do município, com votação unânime e foco na captação de recursos.

Na noite desta quinta-feira, 04 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Manfrinópolis realizou uma Sessão Extraordinária de grande relevância para o desenvolvimento do município. Reunidos na sede da Câmara, os vereadores procederam à votação do Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui a aguardada Feira de Manfrinópolis.

A votação do projeto ocorreu em turno único e em regime de urgência, refletindo a criticidade do prazo para a captação de recursos. Conforme destacado na mensagem que acompanhou a proposta, o limite para solicitar verbas destinadas à execução da Feira no próximo ano se encerra em 09 de setembro de 2025. A aprovação célere do projeto era, portanto, essencial para que Manfrinópolis possa pleitear o apoio financeiro necessário junto a esferas governamentais superiores para a concretização do evento.
A Feira de Manfrinópolis: Um Impulso Multifacetado para o Desenvolvimento Local
A criação da Feira de Manfrinópolis representa uma iniciativa estratégica com múltiplos objetivos para o crescimento sustentável do município. O projeto busca consolidar um espaço oficial dedicado à valorização e ao fortalecimento da economia local, promovendo a visibilidade e o desenvolvimento de diversos setores produtivos.
Entre os principais focos da Feira estão:
  • Fomento ao Comércio Local: Criando um ambiente propício para a venda de produtos produzidos, transformados e industrializados no próprio município.
  • Apoio à Agricultura Familiar e Rural: Oferecendo um canal direto para a comercialização dos produtos oriundos do campo, beneficiando diretamente os pequenos produtores.
  • Estímulo aos Pequenos Comerciantes e Empreendedores: Proporcionando uma plataforma para que novos negócios e empreendimentos locais ganhem destaque e gerem renda.
  • Impulso ao Empreendedorismo Turístico, Cultural e Gastronômico: A Feira é concebida como um evento que também valorizará as tradições locais, a culinária regional e o potencial turístico de Manfrinópolis, atraindo visitantes e fomentando a economia doméstica.
  • Integração Social e Lazer: Além dos aspectos econômicos, a Feira será um espaço de confraternização e lazer, contribuindo para o fortalecimento da identidade e coesão comunitária.
O projeto de lei aprovado estabelece ainda a criação de uma Comissão Pública da Feira de Manfrinópolis, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, responsável por sugerir e auxiliar na regulamentação interna do evento. Essa comissão terá como atribuições analisar o cadastro dos interessados, estipular o número de feirantes, e estabelecer a variedade de produtos, primando pela qualidade e pelos objetivos de fomento ao empreendedorismo turístico, cultural e gastronômico.
Aprovação Unânime Reflete o Consenso Legislativo
A iniciativa do Poder Executivo, que visa trazer vida nova para a economia e cultura de Manfrinópolis, encontrou amplo respaldo entre os parlamentares. O Projeto de Lei nº 032/2025 foi aprovado por unanimidade, com todos os vereadores elogiando a medida e reconhecendo seu potencial transformador para o município. O consenso legislativo sublinha a importância e a necessidade percebida da Feira para a comunidade.
Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue agora para a sanção do Executivo. A expectativa é que a Feira de Manfrinópolis se torne um evento marcante no calendário do município, impulsionando o crescimento econômico e cultural, e gerando novas oportunidades para todos os cidadãos.

Câmara de Manfrinópolis Aprova Criação do Cargo de Agente de Contratação e Reestruturações no COMSEA

por Eduardo Savarro publicado 08/09/2025 21h45, última modificação 08/09/2025 21h45
Em sessão ordinária desta segunda-feira, legislativo municipal dá sinal verde para a criação do cargo de Agente de Contratação e para a reestruturação do Conselho de Segurança Alimentar, além de encaminhar importantes indicações ao Executivo.

 Nesta segunda-feira, 08 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Manfrinópolis realizou sua 23ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação, em primeiro turno e por unanimidade, de dois projetos de lei fundamentais para a modernização e eficiência da administração municipal. Os debates e a votação refletiram o consenso entre os parlamentares sobre a importância das medidas para o futuro da cidade.

Agente de Contratação: Manfrinópolis se Adequa à Nova Lei de Licitações

Um dos destaques da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. O projeto visa, primordialmente, instituir o cargo em comissão de Agente de Contratação na estrutura administrativa do Município de Manfrinópolis, mais precisamente dentro da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Essa iniciativa é uma resposta direta à Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que trouxe consigo novas responsabilidades e atribuições para os agentes públicos atuantes nos procedimentos licitatórios. A criação do cargo é vista como essencial para garantir que os processos de contratação pública do município sejam conduzidos de forma eficiente, transparente e em estrita conformidade com a nova legislação federal.

O parecer da Comissão de Redação e Justiça (CRJ) sobre o projeto foi favorável, destacando a constitucionalidade e legalidade da medida. O cargo terá um vencimento básico de R$ 5.300,00 e a nomeação exigirá que o Agente de Contratação seja, obrigatoriamente, um servidor efetivo do quadro municipal. Essa condição garante a continuidade, o conhecimento da máquina pública e agrega experiência técnica aos processos, prática elogiada, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Os vereadores, em conjunto, manifestaram o entendimento de que a aprovação deste projeto é um passo vital para a segurança jurídica e a profissionalização dos procedimentos de compras e contratos em Manfrinópolis, alinhando o município às melhores práticas de gestão pública.

Reestruturação do Conselho de Segurança Alimentar: Eficiência e Adaptação à Realidade Local

Outro projeto aprovado por unanimidade em primeiro turno foi o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025, também de autoria do Executivo Municipal. Essa proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 180/2003, que criou e regulamentou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA).

As principais alterações aprovadas buscam otimizar a funcionalidade do COMSEA, adaptando-o à realidade de um município de pequeno porte como Manfrinópolis. As modificações incluem:

  • Redução do número mínimo de conselheiros de 12 para 6, mantendo a proporção de 2/3 de representantes da sociedade civil organizada e 1/3 do governo.
  • Extensão do mandato dos membros representantes da sociedade civil de 2 para 4 anos.
  • Alteração da frequência das reuniões ordinárias de mensais para trimestrais.

O objetivo dessas mudanças é facilitar os trabalhos administrativos e organizacionais do conselho, mitigando desafios como a disponibilidade de recursos humanos e a dificuldade em manter a frequência em reuniões mensais. O parecer da CRJ indicou que as alterações não comprometem a representatividade e a essência participativa e democrática do conselho, mas sim visam aprimorar sua efetividade.

Os parlamentares reconheceram a pertinência das alterações, avaliando que elas contribuirão para um COMSEA mais dinâmico e capaz de atuar de forma mais eficaz na formulação de diretrizes para políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no município.

Indicações Encaminhadas: Voz da Comunidade Chega ao Executivo

A sessão também incluiu a apresentação e o encaminhamento de importantes indicações ao Poder Executivo Municipal, demonstrando a atenção dos vereadores às demandas e necessidades cotidianas da população.

Foram discutidas e encaminhadas as seguintes proposições:

  • Indicação nº 79/2025, da vereadora Elizangela Fonseca De Oliveira, que sugere a necessidade de levantar o bueiro, com substituição e colocação de mais tubos, na estrada da comunidade Aparecida. A medida visa evitar transtornos e riscos a motoristas e moradores em períodos de chuvas intensas.
  • Indicação nº 80/2025, do vereador Domingos Alberto Rech, que propõe a retirada do canteiro central da Avenida do Centro. A justificativa é melhorar o fluxo de veículos, aumentar a segurança no tráfego e facilitar o acesso de pedestres e comerciantes na região central.
  • Indicação nº 81/2025, do vereador Marcos Antônio Francisconi, que solicita a alteração da entrada de acesso à propriedade do Sr. Idalino Darsoleta, localizada na comunidade de Manfrinópolis. A proposta visa garantir maior segurança para os moradores e motoristas, devido aos riscos de acidentes no acesso atual.

As indicações representam o elo direto entre a comunidade e o poder público, permitindo que as necessidades mais específicas de bairros e regiões sejam levadas ao conhecimento do Executivo para possíveis soluções.

A aprovação unânime dos projetos de lei em primeiro turno e o encaminhamento das indicações reforçam o compromisso da Câmara de Manfrinópolis com a gestão eficiente, a segurança e o bem-estar de seus cidadãos, pavimentando o caminho para um município mais moderno e responsivo às demandas locais.


Manfrinópolis: Câmara Conclui Votação de Projetos Essenciais em 2º Turno e Encaminha para Sanção do Executivo

por Eduardo Savarro publicado 17/09/2025 10h47, última modificação 17/09/2025 10h47
m sessão ordinária desta segunda-feira, legislativo municipal dá passo final na aprovação de medidas para modernização administrativa e aprimoramento de conselho, além de destacar nova demanda para a saúde pública.

 A 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manfrinópolis, realizada na noite desta segunda-feira, 15 de setembro de 2025, marcou um passo decisivo na modernização administrativa do município. Os vereadores aprovaram por unanimidade, em segundo e último turno, dois importantes Projetos de Lei que agora seguem para a sanção do Poder Executivo. Além disso, uma nova indicação foi apresentada, reforçando o diálogo entre a população e o legislativo.

Dois Projetos de Lei, que já haviam sido aprovados em primeiro turno, receberam a chancela final do plenário nesta sessão. A aprovação unânime em ambas as votações demonstra o consenso e a importância atribuída pelos vereadores às propostas.

  1. Instituição do Cargo de Agente de Contratação (Projeto de Lei Ordinária nº 030/2025): Este projeto, de autoria do Executivo Municipal, institui o cargo em comissão de Agente de Contratação na estrutura administrativa de Manfrinópolis, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças. A medida é fundamental para que o município se adeque integralmente à Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A criação do cargo garante que os procedimentos licitatórios sejam conduzidos por servidor efetivo com as qualificações e responsabilidades exigidas pela nova legislação, promovendo maior transparência, eficiência e segurança jurídica nas contratações públicas.

  2. Reestruturação do Conselho de Segurança Alimentar (Projeto de Lei Ordinária nº 029/2025): Também aprovado em segundo turno, este projeto, igualmente de autoria do Executivo, altera dispositivos na Lei Municipal nº 180/2003, que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). As modificações visam otimizar o funcionamento do conselho, adaptando-o à realidade de Manfrinópolis. As alterações buscam garantir a efetividade do COMSEA na formulação e acompanhamento de políticas públicas de segurança alimentar, sem comprometer sua representatividade ou caráter participativo, mas sim tornando-o mais ágil e operacional.

Com a aprovação em segundo turno, ambos os projetos foram encaminhados ao Poder Executivo para a devida sanção, momento em que se tornarão leis municipais.

Nova Indicação Aponta Demanda Urgente na Saúde Pública

Uma importante demanda da comunidade foi levada ao plenário por meio da Indicação nº 082/2025. A proposição, de autoria das vereadoras Elizangela F. De Oliveira e Fernanda Da Rosa, destaca a necessidade da contratação de mais um fisioterapeuta para atender na rede pública de saúde do município.

A indicação sublinha a demanda existente e a fila de espera por atendimento fisioterapêutico como justificativas principais. A contratação de um novo profissional é vista como essencial para reduzir o tempo de espera dos pacientes, garantindo um tratamento mais ágil, eficaz e humanizado para aqueles que necessitam desse serviço vital. A indicação foi recebida e será remetida ao Poder Executivo para análise e providências.

A sessão desta segunda-feira reforça o compromisso da Câmara de Manfrinópolis com o aprimoramento da gestão pública e a atenção contínua às necessidades da população, por meio de um processo legislativo eficiente e transparente.

Câmara de Manfrinópolis Convoca População para Audiência Pública de Prestação de Contas

por Eduardo Savarro publicado 17/09/2025 11h11, última modificação 17/09/2025 11h11
Sua voz importa! Participe da 3ª Audiência Pública de 2025 e acompanhe a gestão dos recursos públicos. Transparência e fiscalização são essenciais para o desenvolvimento de Manfrinópolis.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis convoca toda a população para participar da 3ª Audiência Pública de 2025, que será realizada no próximo dia 29 de setembro de 2025, segunda-feira, às 13h30. O encontro acontecerá na Sala de Sessões do Legislativo Municipal, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, centro, em Manfrinópolis.

Esta audiência é um pilar fundamental da gestão democrática e da transparência, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000-LRF) e pela Constituição Federal.

Pauta Essencial: Transparência e Metas Fiscais

Na Ordem do Dia, serão tratados assuntos de grande interesse público, diretamente relacionados à administração dos recursos do município:

  • Prestação de Contas do 2º Quadrimestre do Exercício de 2025: Será apresentado um panorama detalhado de como os recursos do Legislativo Municipal de Manfrinópolis foram aplicados entre maio e agosto deste ano.
  • Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais: Serão discutidos os resultados alcançados em relação às metas estabelecidas para a gestão fiscal, demonstrando o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

Sua Participação: Pilar da Democracia Local

A Audiência Pública é um dos mais importantes instrumentos de participação popular e controle social. É a oportunidade para que cada cidadão de Manfrinópolis exerça seu direito de fiscalizar, questionar e propor melhorias na gestão dos recursos públicos.

A presença da comunidade é crucial para:

  • Garantir a Transparência: Acompanhar de perto a destinação do dinheiro que vem dos impostos.
  • Exercer o Controle Social: Avaliar se os gastos e investimentos estão alinhados com as necessidades da população.
  • Fortalecer a Cidadania: Contribuir ativamente para as decisões que afetam o futuro do nosso município.
  • Entender os Desafios: Conhecer as dificuldades e os planos da administração para superá-los.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Antônio Francisconi, reitera o convite. "A Câmara é a casa do povo. E em uma Audiência Pública, essa casa se abre ainda mais para que a voz de cada morador seja ouvida. A prestação de contas e a avaliação das metas fiscais são momentos de grande transparência, e a participação popular é o que garante que nosso trabalho esteja sempre voltado para os interesses da nossa gente. Contamos com a presença de todos!", destacou o presidente.

Não perca esta oportunidade de ser parte ativa da gestão do seu município. Venha, participe e contribua para a construção de um Manfrinópolis ainda mais justo e transparente.

Serviço:

  • Evento: 3ª Audiência Pública da Câmara Municipal de Manfrinópolis
  • Data: 29 de setembro de 2025 (Segunda-feira)
  • Horário: 13h30
  • Local: Sala de Sessões do Legislativo Municipal, Avenida São Cristóvão, s/n, Centro, Manfrinópolis, Estado do Paraná

 

Ações do documento